Quando ocorre no Brasil grande comoção provocada por uma tragédia, nossos legisladores podem ser bastante ágeis. Foi o que se viu em 2001. No dia 24 de novembro, o Canecão Mineiro, em Belo Horizonte, estava lotado para um show de uma banda de pagode que se iniciaria com uma cascata de fogos de artifício. Faíscas atingiram o teto feito de material inflamável e logo um incêndio começou, provocando pânico, correria e a tentativa de seguranças da casa de impedir a saída dos fregueses sem pagar a conta. Sete pessoas morreram esmagadas ou asfixiadas ou queimadas e mais de 300 ficaram feridas.
Menos de um mês depois, no dia 19 de dezembro, Minas passava a ter uma lei, a de número 14.130, dispondo sobre a prevenção de incêndio e pânico no Estado. Mas a lei só foi regulamentada em fevereiro de 2008, pelo decreto nº 44.746, que se preocupou em estabelecer multas variando de 100 a 500 unidades fiscais do Estado, em caso de desobediência. O texto não cuidou, porém, de coisa bem importante: o treinamento dos mineiros para que, num evento como esse, se retirem ordenadamente, sem pânico.
A tragédia de domingo (27) na boate Kiss, no município gaúcho de Santa Maria (RS), poderia ter tido uma dimensão menor que os mais de 230 mortos e uma centena de feridos, se as vítimas tivessem esse treinamento. Ele existe em escolas e noutros estabelecimentos dos Estados Unidos e em diversos países, com excelentes resultados. Qual estudante universitário que se divertia na Kiss, antes de morrer, teve alguma vez na vida esse tipo de treinamento que poderia ter salvado a sua vida e a de tantos outros?
A lei mineira, apesar dessa falha grave, parece ter contribuído muito para evitar novas tragédias em casas de show. A lei seria mais eficiente se a Justiça punisse com rigor os que a desobedecem. Doze anos depois do incêndio do Canecão Mineiro, só obrigou, até o momento, ao pagamento de indenização a uma das vítimas. Em 2011, a prefeitura foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a pagar R$ 262 mil pela morte de uma mulher no incêndio, por não ter impedido que a casa de show funcionasse em situação irregular.
A tragédia em Santa Maria está sendo investigada. A comoção foi tanta, que a presidente Dilma Rousseff interrompeu a viagem ao Chile para ir à cidade. Agora, o importante é prevenir novas tragédias em todo o Brasil. Aperfeiçoando leis e treinando os brasileiros, para que possam enfrentar as situações de pânico, sem pânico.