O Projeto de Lei 5.919/19, que cria o Tribunal Regional da 6ª Região (TRF-6), deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13) sob grande expectativa de políticos e autoridades do Estado. Apresentada inicialmente pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a ideia é fazer com que o novo órgão, a ser sediado em Minas, absorva 40% das demanda do TRF-1, que atende atualmente a 13 estados brasileiros. Isso garantiria agilidade no atendimento, na análise e na tramitação dos processos.

Defensor da proposta desde 2015, quando ainda era deputado federal, o senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG) lembra que a eventual criação do TRF-6 não representará aumento de despesas para o Poder Judiciário. “O TRF da 6ª Região é uma necessidade da Justiça brasileira, considerando que Minas corresponde a cerca de 40% da demanda do TRF-1”, sustenta Pacheco. 

“E o mais importante é que será criado sem incremento de despesas, com a própria estrutura da Justiça Federal de 1ª instância, em Minas, ocupando os mesmos prédios, com os mesmos servidores, as vagas de desembargador serão correspondentes com as vagas de juízes já existentes. Então, não haverá aumento de despesa ao erário e, ao mesmo tempo, teremos uma melhora à prestação jurisdicional”, destacou o líder do Democratas.Flávio Tavares/Arquivo Hoje em Dia

Rodrigo Pacheco: “O Tribunal da 6ª Região é uma necessidade da Justiça brasileira, considerando que Minas corresponde a cerca de 40% da demanda do TRF-1, e será criado sem aumento de despesas” 

No início de fevereiro, a Assembleia Legislativa de Minas promoveu uma nova etapa da mobilização em prol da criação do TRF-6. O presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu o presidente do STJ e lideranças que apoiam a iniciativa, entre elas o governador Romeu Zema (Novo), deputados estaduais e federais por Minas, senadores e juízes.

O apoio começou no Legislativo mineiro em outubro, com a assinatura da carta de adesão ao “Movimento Minas Mais Justiça”. Em novembro, deputados foram ao STJ e entregaram a carta ao ministro Noronha. Para Agostinho Patrus, a criação do TRF-6 busca garantir uma “Justiça mais célere e barata ao cidadão mineiro”. O TRF-1, que seria desafogado, tem hoje uma carga de trabalho 260% maior que a dos demais tribunais regionais.

Leia também:
Publicidade enganosa durante a pandemia
Apesar de decreto, prefeituras da Grande BH ignoram reabertura de salão de beleza e academia
Minas amplia prazo para imunizar público-alvo contra a gripe

 

Compartilhar