Um ano e três meses depois do início da cobrança para despachar bagagens em viagens aéreas, a promessa da diminuição do preço das passagens não se concretizou. Pelo contrário. Nesse período, enquanto as companhias aumentaram até três vezes o preço para despachar uma mala — com alta de até 100% no serviço — o valor das passagens foi na contramão da justificativa da nova norma e subiu 7,9% no primeiro trimestre deste ano, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Entre as quatro principais companhias do país, Latam e Azul foram as que mais promoveram reajustes no valor cobrado para despachar bagagens — ambas reajustaram as taxas três vezes no período de um ano e três meses. Na Azul, o aumento foi de 100% para despachar a primeira bagagem com antecedência, na compra pela internet, que costuma sair mais em conta. Os valores passaram de R$ 30, em maio de 2017, para R$ 60, em junho deste ano. 

No mesmo caminho, a Latam, que também começou cobrando R$ 30 pela primeira bagagem despachada, realizou o terceiro reajuste em 16 de outubro, dobrando o valor para R$ 59.

Por causa da medida, regulamentada pela Resolução nº 400 da Anac em 13 e dezembro de 2016, desde o ano passado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trava uma batalha judicial contra a Anac, acusando o órgão de “lesar o consumidor”. 
Há processos ativos para anular a medida que institui a cobrança para despachar bagagens na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, na 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e na 22ª Vara Federal de São Paulo.

Para a advogada Luciana Atheniense, da Defesa do Consumidor da OAB-MG, desde o início da aplicação da nova regra não houve qualquer redução no preço da passagem, mas, sim, uma alta considerável dos bilhetes aéreos no país. 

Segundo dados da Anac, o primeiro trimestre deste ano registrou o maior preço médio de passagens aéreas desde 2015, chegando a R$ 361,03. 
“O consumidor está sendo lesado. Se o preço do despacho estava embutido na passagem, agora, que não está mais, automaticamente deveria ter caído, já no primeiro dia da aplicação da medida. É um absurdo inclusive a Anac pedir prazo de cinco anos para o consumidor sentir o efeito da medida. Não faz sentido”, avalia Luciana.

Antes de as companhias implementarem a medida, em junho de 2017, as empresas eram proibidas de cobrar qualquer valor sobre uma bagagem de até 23 quilos para voos nacionais e, do mesmo modo, não podiam cobrar por duas bagagens de até 32 quilos para voos internacionais. Isso porque o preço do despacho estava embutido no valor da passagem, segundo a própria Anac.

Porém, desde a implementação da cobrança, todos os passageiros passaram a ter direito de viajar com uma mala de até 10 quilos, a ser transportada dentro do avião e em dimensões previstas pela companhia aérea — cada empresa adota padrões próprios. Bagagens acima desse peso começaram a ser taxadas, de acordo com tabelas de preços definidas pelas companhias aéreas.

A advogada Nathália Tanures viajou acompanhada do namorado por cerca de 12 países durante a Copa do Mundo da Rússia, em um período de dois meses. E teve dor de cabeça. “A cobrança mudou tudo no nosso planejamento. Até os vidros de desodorante e xampu levamos os menores para não ocupar espaço na bagagem. Diferente de outras viagens, que podíamos voltar com compras, dessa vez só consegui trazer ímãs de geladeira”, diz.

Anac atrela reajuste dos bilhetes à alta da querosene

A principal justificativa para a alta de 7,9% das passagens aéreas, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foi a procura 3,4% maior por bilhetes entre janeiro e março deste ano. Além disso, a Anac responsabiliza o aumento do preço do querosene de aviação, que subiu 18,5% desde janeiro, como um outro fator de peso para o encarecimento das passagens — uma vez que o combustível representa mais de 30% dos custos das companhias, segundo a Anac.

É em cima dessa argumentação que as empresas também justificam a cobrança para despacho de bagagem. Em nota, a Latam informou que “a disparada do preço do combustível da aviação (QAV) vem impactando nas tarifas dos bilhetes e dos produtos agregados à experiência de viagem (ancillaries), uma vez que ele representa cerca de 40% dos custos da companhia e 60% dos custos totais da empresa são calculados em dólar”. As demais companhias aéreas citadas não se pronunciaram. 

A Anac ainda informou, por meio de nota, que acompanha a precificação dos bilhetes aéreos, mas não interfere na política das empresas, “tendo em vista o regime de liberdade tarifária no setor, instituído pelo Governo Federal em 2001 e ratificado por meio da Lei nº 11.182/2005”. 

A agência ainda informou que “a desregula-mentação da franquia de bagagem proposta pela Anac aproximou o país do que é praticado na maior parte do mundo, implementando as práticas regulatórias internacionais mais avançadas”, sendo que “dentre os principais objetivos da norma, por exemplo, está possibilitar a oferta de mais opções de serviços e preços para a escolha do passageiro de maneira a melhor atender suas preferências e disposições de pagamento a cada viagem”.

Na Europa 
Apesar disso, segundo o coordenador do Procon da Assembleia de Minas Gerais, Marcelo Barbosa, o modelo implementado pela Anac é bem diferente do realizado em outras partes do mundo. 

“Na Europa, por exemplo, existem diferentes preços da passagem. A diferença é absurda. Se você não leva bagagem, a passagem é bem barata, é uma forma de estímulo ao consumidor e que funciona. Mas se você levar bagagem, o preço da passagem pode dobrar ou triplicar. Isso sim é um estímulo para o consumidor. Um sistema que dá escolhas reais com diferenças grandes de preço”, analisa Barbosa. 

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