Não bastasse a situação financeira que prefeituras de Minas enfrentam devido ao atraso de repasses estaduais, pelo menos 183 cidades tiveram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pelo Tesouro Nacional, devido à falta de pagamento de dívidas previdenciárias.

Dos R$ 28,6 bilhões que deveriam ser repassados pelo governo federal às prefeituras de todo o país, R$ 489 milhões, referentes ao primeiro trimestre deste ano, foram retidos pela União. Minas é o estado mais afetado pelos bloqueios. Das 183 prefeituras mineiras com recursos congelados, 37 tiveram os repasses totalmente interrompidos e outras 146 não receberam parte dos recursos.

Em nível nacional, 361 prefeituras — ou 6,5% das cidades do país — tiveram pelo menos um repasse completamente vetado. Outras 989, ou seja, 17,76% dos municípios, tiveram o FPM retido parcialmente —algo entre 70% e 99% dos recursos, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SIBB).

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que a interrupção é comum, devido não só aos atrasos da dívida previdenciária, mas também por débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empréstimos não pagos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros acordos com o governo federal.

“Normalmente essas interrupções acontecem por todos esses motivos, é uma praxe. Mas é claro que na situação de Minas e de outros estados em extrema dificuldade financeira esse problema se acentua. Pedimos ao Tesouro Nacional, inclusive, uma revisão desses bloqueios. Queremos que as prefeituras não sejam penalizadas assim, que tenham um tempo maior para pagar as dívidas”, avalia Glademir.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, diz que os maiores prejudicados são as prefeituras pequenas, que dependem quase integralmente dos repasses da União.
“É um dinheiro fundamental para os municípios pequenos. Muitos têm 80% da receita atrelada ao FPM. E, na situação atual, com muitas dívidas e repasses atrasados do governo do Estado, apesar do acordo recente com o governador Romeu Zema, as prefeituras acabam não honrando outras dívidas. É uma situação realmente difícil”, avalia Julvan.

No município de Antônio Prado de Minas, na Zona da Mata, com 1.600 habitantes, o bloqueio de R$ 200 mil da prefeitura vai fazer falta para a quitação de obras e de alguns pagamentos essenciais. 

Segundo o prefeito Welison Sima da Fonseca (PTB), os repasses devem ser regularizados apenas no mês que vem. 
“Vivemos esse drama aqui de falta de repasses do Estado e agora esse bloqueio. Foi uma questão de logística, podemos pagar as parcelas, mas em janeiro e fevereiro as contas apertaram mais, fruto do 13º salário do funcionalismo. Vamos ter que atrasar pagamentos de obras, do transporte escolar também”, diz Fonseca.Clique para ampliar

 Gestores precisam ficar atentos a trâmites burocráticos 

O aviso sobre os eventuais bloqueios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acontecem no dia 14 do mês relativo ao pagamento. Segundo informações do órgão, as prefeituras são avisadas do bloqueio com 30 dias de antecedência, caso não arquem com determinadas dívidas ativas com a União.

A retenção de recursos do fundo destinado aos municípios foi autorizada pela Medida Provisória 2.129/2001, editada no governo de Fernando Henrique Cardoso. A MP permitiu à União bloquear verbas na falta de pagamento dos débitos vencidos. No ano passado, como instrumento facilitador para as prefeituras devedoras, a Lei 13.485/2017 permitiu que os municípios pudessem parcelar em até 200 vezes débitos pendentes junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contanto que as dívidas tivessem sido contraídas até 30 de abril do ano passado. O objetivo era zerar os débitos das prefeituras.

Apesar do congelamento dos recursos do FPM para as prefeituras inadimplentes, o desbloqueio acontece em até 48h após o comunicado da prefeitura à União, mediante comprovação dos débitos pendentes, segundo informações do Tesouro Nacional.

Para ter acesso aos recursos, porém, e não sofrer com outros bloqueios, os prefeitos devem seguir alguns trâmites burocráticos, como explica o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

“A primeira coisa é o prefeito saber o motivo do bloqueio. Depois, ele precisa ir pessoalmente a uma delegacia da Receita Federal e apresentar o comprovante dos pagamentos pendentes. Só com os comprovantes de pagamentos é possível autorizar o desbloqueio. Não é um processo muito complicado, mas exige uma disciplina do gestor”, diz Aroldi.

Ainda segundo o Tesouro Nacional, as prefeituras com débitos vigentes e que não arcarem os compromissos com a União nos meses seguintes também terão os próximos recursos bloqueados. 

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