Mesmo com a apreensão de 90 máquinas caça-níqueis em 18 estabelecimentos comerciais do Centro e da Savassi, em Belo Horizonte, na semana passada, combater essa contravenção penal permanece como um grande desafio para a Polícia Civil. A grande maioria dos contraventores não demora muito para comprar novas máquinas e voltar a disponibilizar o jogo ilegal nas lojas.
O grande entrave no combate está na legislação. Como promover jogos de azar não é crime, os donos dos estabelecimentos são levados para a delegacia, respondem criminalmente em um juizado especial, mas não são presos.
“É uma atividade muito rentável, e os empresários administram os prejuízos com as apreensões das máquinas. Quando ficam sem o maquinário, eles tomam o prejuízo de tê-las perdido e de não ter a movimentação de dinheiro por um período, porque elas produzem muito dinheiro. Mas vão sempre continuar a atividade e voltar a comprar máquinas”, explica a delegada Marina Cardoso.
Embora seja de menor potencial, a promoção de jogos de azar deve ser reprimida, pois financia crimes mais graves, como o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro.
“Essa é uma prática que deveria ser combatida diariamente por ser muito lucrativa, mas há crimes mais graves que são prioritários para o sistema de segurança pública. Sempre fazemos operações para conseguir destruir máquinas caça-níqueis, mas não são suficientes para acabar com a prática”, explica a delegada, acrescentando que parte das máquinas é produzida no Brasil, enquanto outra é importada de países vizinhos ou da China.
Dificuldade
De acordo com Islande Batista, delegado aposentado e consultor de segurança pública, é muito difícil para a Polícia Civil descobrir quem são os fabricantes, importadores e distribuidores de máquinas caça-níqueis. A dificuldade em desenvolver investigações é a mesma que envolve qualquer forma de tráfico: conhecer toda a cadeia produtiva.
“Os traficantes, de modo geral, usam muitos atravessadores. No tráfico de drogas, por exemplo, é muito difícil chegar até aqueles que importam toneladas de drogas para o Brasil. Quando os atravessadores são presos, não informam quem são os superiores, com medo de morrer”, explica Batista. “O mesmo acontece no tráfico das máquinas caça-níqueis. Os donos das máquinas são presos, mas não revelam quem são as pessoas que venderam”.
Projeto de Lei
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que autoriza casas de bingo, cassinos, apostas eletrônicas, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A intenção do PL é regulamentar os jogos e definir como serão as cobranças de impostos, que seriam feitas pela Caixa Econômica Federal. Apresentado em 2014, o texto ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e aguarda um novo relator. A matéria faz parte da Agenda Brasil, grupo de medidas apresentadas pelo Senado que teriam o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico.
Batista acredita ser muito importante que haja um estudo sobre uma legalização dos jogos de azar. “O Estado deveria analisar com frieza sobre como poderia diminuir o número de máquinas contrabandeadas e recolher impostos a partir de um jogo legalizado. E, partir desse momento, poderia haver uma punição mais severa para quem usa máquinas não legalizadas”, afirma o especialista.