(Lucas Prates)
O governador eleito de Minas, Romeu Zema (Novo), vai aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, do governo federal, que exige uma série de medidas drásticas, como a privatização de empresas estatais. Também quer incrementar o caixa do Estado com a atração de empresas. Para isso, pretende flexibilizar as exigências ambientais e sanitárias. As afirmações foram feitas ontem, após a apresentação de diagnóstico fiscal do Estado, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Zema elogiou o diagnóstico e garantiu que vai adotar várias das medidas. Para isso, diz contar com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“A situação é tão grave que os legisladores sabem que será necessário desagradar uma parte da população. Não fomos eleitos para representar categorias isoladas, fomos eleitos para representar 21 milhões de mineiros. Serão perdas momentâneas”, afirma.
A especialista em finanças públicas da Organização Não-Governamental (ONG) Contas Abertas, Selene Peres, avalia que em meio à grave crise que Minas atravessa, uma série de ações impopulares, que vão do aumento da alíquota paga pelos servidores até a dispensa de empregados concursados, se fazem necessárias. Ela acusa o atual governo de “maquiar” as contas.
Segundo Selene, a recessão em que o Estado se encontra é pior do que se imagina. O motivo é que o ela chama de “criatividade contábil” utilizada pela equipe do atual governador, Fernando Pimentel (PT).
Como exemplo, cita a metodologia de cálculo utilizada pelo governo para analisar as despesas de pessoal. “Pelas contas de Minas Gerais, foram gastos 60% do orçamento com pessoal. Pelas contas do Tesouro, o gasto foi de 79%”, diz.
A incorporação do depósito judicial pelo Estado também foi citada por Selene como uma forma de “maquiar das contas”. “O Estado recebeu R$ 5 bilhões de depósitos judiciais, mas aquilo não era despesa corrente, era operação de crédito”, afirma.
Em uma analogia, ela compara a gestão do atual governo com um pai de família que vai à bancarrota, mas não comunica à família e continua gastando com supérfluos.
“Ele continua levando todos para a Disney e trocando de carro todo ano. Um dia, o pai morre e a mãe começa a cuidar da família com a situação real. Os filhos sentem saudade do pai, que levava pra Disney e trocava de carro. Mas a custo do que? Não há mais o que fazer. Uma hora a conta chega”, pondera.
A única forma de sair do fundo do poço é cortar de vez as “operações heterodoxas” e aplicar medidas impopulares, diz Selene. Para ela, é imprescindível que a contribuição dos servidores seja superior aos 11% pagos atualmente. “Não pode haver confisco, mas é necessário aumentar o caixa”.
Paralelamente, ela defende a reforma previdenciária e a drástica redução da folha de pagamentos. Inicialmente, os cargos comissionados devem ser cortados. Se o quadro continuar muito grave, a solução, segundo a especialista, é cortar os efetivos.
A sugestão para demitir os concursados, caso haja necessidade, seria abrir um Programa Voluntário de Demissões (PDV). Selene também afirma que são necessárias privatizações, aumentar o controle das ações do Estado e fazer, assim que o novo governo assumir, uma auditoria nas contas públicas.
Na avaliação do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, diminuir a burocracia é fundamental para a criação de mais empregos. “A legislação mineira é mais rigorosa que a de muitos países”, justifica.
Até o fechamento desta edição, o governo de Minas ainda não havia se pronunciado sobre o assunto.