Pelo menos cem prefeitos são aguardados para a solenidade que irá celebrar, na próxima quinta-feira (4), o acordo que prevê o pagamento da dívida de cerca de R$ 7 bilhões que o Estado tem com os municípios de Minas referentes a verbas da saúde não repassadas no período de 2009 a 2020. O evento será o segundo somente neste semestre em que o governador Romeu Zema (Novo) estará diante de tantos prefeitos. No anterior, no final de agosto, o governador recebeu em torno de 400 prefeitos no Palácio das Artes para celebrar o repasse aos municípios de R$ 1,5 bilhão oriundo do acordo com a Vale pelas reparações dos danos ambientais causados pelo desastre de Brumadinho.

O novo acordo, dos débitos da saúde, foi firmado pelo governo do Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM). A costura se deu em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e prevê o pagamento de cerca de R$ 7 bilhões em 98 parcelas. Pelo acordo, a primeira parcela, de R$ 400 milhões, será quitada em dezembro deste ano. A segunda, entre janeiro e julho do ano que vem. As demais 96 parcelas serão pagas somente a partir de outubro do ano que vem.

Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, os acordos garantiram recursos importantes para os municípios e que, de certa forma, contribuem para estreitar as relações do governador com os prefeitos. “Há um entendimento de que o governador buscou resolver as pendências que ficaram para trás e isso, é claro, traz um impacto. Ainda mais diante de um cenário que ainda está muito indefinido em relação às eleições do próximo ano”, disse.

Já o vice-presidente da Frente Mineira de Municípios e prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), classificou o acordo como “débitos retidos”, já que, conforme estudo do TCE, a maior parte da dívida, em torno de R$ 4,2 bilhões, são referentes a repasses atrasados em 2019 e 2020, já na gestão de Romeu Zema. “Não há dinheiro novo vindos destes acordos. O governador está cumprindo uma obrigação de gestão. Isso não é fruto de um olhar de governo vindo para salva-guardar os municípios”, aponta Daniel Sucupira. O governo do Estado foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.

Governos

A dívida relacionada aos repasses atrasados de recursos da saúde, e que passará a ser paga pelo governo estadual, está relacionada a valores não quitados e que estavam previstos nos orçamentos estaduais de 2009 a 2020. De acordo com o TCE, entre os vários orçamentos estaduais em questão, os maiores valores se referem aos governos de Romeu Zema (Novo) e Fernando Pimentel (PT). O montante retido na gestão Zema foi de R$ 2,9 bilhões em 2019 – maior montante de dívidas – e R$ 1,3 bilhão em 2020. Já os recursos não repassados por Pimentel chegam a R$ 2,5 bilhões – R$ 1,5 bi em 2017 e R$ 1 bi em 2018. O TCE também levantou outros débitos, da ordem de R$ 196 milhões, com entidades sem fins lucrativos da área de saúde, como associações e fundações. O maior credor do Estado é o município de Belo Horizonte, que vai receber R$ 431 milhões. Uberlândia, no Triângulo, vai ser contemplada com R$ 178 milhões.

Para o cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec, as atitudes de Zema em celebrar os acordos para por em dia os repasses com os municípios buscam “colar” no governador a figura de um bom gestor. “É nítido este movimento, principalmente se levarmos em consideração que o atual governador pegou uma máquina em situação complicada e vem imprimindo um governo voltado neste sentido, de ser reconhecido como um bom gestor”, analisa.

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