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Acontece ainda em fevereiro deste ano a licitação das obras de desativação das barragens I e II da Mina do Engenho D'água, localizadas em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A informação foi divulgada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As estruturas, que estão inativas e abandonadas há sete anos, são consideradas as barragens de mais alto risco em todo o país, conforme o último relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), divulgado no fim de janeiro de 2019. Entre as barragens do Brasil, ela é a única com classificação de risco A, a mais alta existente.
O aviso da licitação foi publicado no dia 2 de fevereiro de 2019 no Diário Oficial de Minas Gerais. O objetivo é a execução, com fornecimento total de materiais das obras e serviços para proteção e preservação das barragens I e II. Já a licitação está prevista para acontecer no dia 27 de fevereiro deste ano. "O prazo médio de conclusão é de 30 dias", diz a nota divulgada pela Copasa.
As barragens são uma "herança" da mina de ouro que pertencia à Mundo Mineração, empresa do grupo australiano Mundo Minerals, atualmente em estado falimentar. Sem empregar ninguém e nem produzir um centavo em royalties ao município, as estruturas colocam em risco não somente moradores da cidade, como também da vizinha e bem maior Nova Lima.
Além disso, as barragens repletas de substâncias tóxicas, como o cianeto usado na extração do ouro, estão localizadas a cerca de 2 km do rio das Velhas, afluente do rio São Francisco que é responsável pelo abastecimento de um terço de Belo Horizonte.
Ainda de acordo com a Copasa, as obras foram definidas a partir de ações consolidadas no "Plano de Trabalho do Convênio de Cooperação Técnica", que foi firmado em 2017 entre a companhia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o município de Rio Acima.
"O projeto produzido por meio desse Convênio foi recebido na Copasa em novembro de 2018, tendo sido remetida à Semad correspondência solicitando as definições dos procedimentos necessários à autorização ambiental para realização das obras naquele local. Essa solicitação foi atendida em 29 de janeiro 2019", completa a nota divulgada pela companhia de saneamento.Leia mais:
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