(Divulgação)
O trabalhador que pretende solicitar a análise para aposentadoria hoje no Brasil precisa aguardar numa fila que já passou de 1,8 milhão de processos e, a cada mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe cerca de mais 600 mil pedidos. Com isso, o advogado especialista em Direito Previdenciário, Braian Santos, aconselha aos interessados “entrarem com um mandado de segurança”.
Mas ele ressalta que essa ferramenta legal é apenas para que o pedido seja analisado e não garante a concessão do benefício. Sem previsão para diminuir a fila de espera, Braian Santos explica que é importante que o trabalhador planeje com antecedência quando vai fazer o pedido do benefício.
Um segundo passo é juntar toda a documentação, pois 25% dos processos estão travados pela falta de certidões e declarações.
Prazo legal
O prazo para um benefício ficar em análise é de 30 dias. Mas, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário, para apresentar uma resposta ao trabalhador, justificando a prorrogação do prazo. Dessa forma, o prazo legal para um benefício ficar em análise passa para a ser o dobro.
Só que, mesmo assim, esse prazo não está sendo cumprido. Além da falta de servidores, o sistema do INSS, depois da Reforma da Previdência, em 2019, acaba atrasando a análise dos pedidos.
Acompanhe a entrevista com Braian Santos na íntegra:
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