A proibição do consumo de bebidas alcoólicas em bares, padarias e restaurantes de Belo Horizonte tem causado revolta em diversos grupos que serão impactados com a medida, publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Município (DOM). A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) disse ter sido ignorada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) quando propôs buscar uma solução em conjunto quanto às medidas de prevenção à Covid-19.
“Colocamos a Abrasel à disposição da prefeitura para construir uma solução em conjunto, buscando a saúde das pessoas e a preservação dos negócios. Mas a prefeitura ignorou a nossa proposta, ignorou nos colocar na discussão, um setor que representa milhares de empregos e empresas”, disse Matheus Daniel, presidente da associação.
De acordo com o representante, a prefeitura está quebrando as regras que ela mesmo estabeleceu, pois apenas um dos índices que medem a proliferação do coronavírus na cidade está em nível amarelo. Para ele, esse fator não justifica a posição do Executivo municipal de restringir o consumo nos bares e restaurantes, que estavam preparados para o feriado com os estoques cheios.
“A prefeitura vai colaborar com isso? Vai ajudar a pagar os boletos dos empresários? Eu creio que não. A prefeitura está fazendo a coisa mais fácil, está abdicando da sua obrigação de fiscalizar e, com isso, vai promover mais festas e eventos clandestinos, e isso ela não vai poder fiscalizar”, completou.
Mais reclamações
O Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas) também reclama da falta de diálogo da PBH antes de decretar a mudança. Segundo o vice-presidente, Marco Falcone, a medida é injusta e arbitrária, e prejudica os comerciantes em um mês em que havia a expectativa de recuperação econômica por conta da aproximação das festas de fim de ano.
“Fomos severamente penalizados do início da pandemia até o momento em que houve a reabertura dos bares e restaurantes. Realmente, uma série de bares e restaurantes foram irresponsáveis e não cumpriram os protocolos, só que outros cumpriram”, disse Falcone.
Para ele, o Executivo municipal deveria criar um sistema de selos para classificar os bares e restaurantes e, assim, não prejudicar os estabelecimentos que cumpriram os protocolos da prefeitura.
Os locais que estivessem em dia com as medidas de prevenção à Covid-19 receberiam um selo verde, e os que estivessem no caminho para isso ganhariam um amarelo. Já os que estivessem em total descumprimento das normas seriam classificados com um selo vermelho e, posteriormente, fechados, perdendo o alvará de funcionamento. “Isso é cometer justiça”, afirmou.
Falcone ressaltou, ainda, que o Sindbebidas irá acionar a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para que o órgão entre em contato com o poder público e tente modificar o decreto. “Não houve diálogo ou qualquer medida de conciliação”, garantiu.
“Lei seca não é a saída, não é a solução. O setor é o responsável e orientou os associados. Todos estavam cumprindo os protocolos que a própria prefeitura definiu. Como ela pune quem atendeu o que ela pediu?”, argumentou Falcone.
Em nota, a Prefeitura de BH informou que o decreto foi publicado baseado nos indicadores, que apontam aumento no número de casos de Covid-19 e nas taxas de ocupação dos leitos.
“A preocupação da prefeitura é a proporção do aumento e a ascendência da curva. A medida foi tomada como forma de evitar que estes números aumentem. A normativa traz restrições ao funcionamento de atividades como forma de diminuir a circulação de pessoas, ampliar o distanciamento social e conter comportamentos que têm aumentado o risco de contágio”, disse.