(Pixabay/Divulgação)
Mais de R$ 12,7 milhões serão destinados para a seleção de projetos artísticos de diferentes linguagens pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) em 2019. As inscrições foram abertas ontem e seguem até 1º de março. Lançado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), o edital é exclusivo para a modalidade “Incentivo Fiscal”.
Leonardo Beltrão, diretor de Fomento e Economia da Cultura da SMC, ressalta que a grande novidade é a separação entre as modalidades. “Até o ano passado, ‘Incentivo Fiscal’ e ‘Fundo Municipal’ compartilhavam o mesmo edital. Agora, elas foram desmembradas em dois. Era uma demanda histórica da classe artística, trabalhar as modalidades de forma diferente. Afinal, a natureza dos recursos é outra, assim como regras e tempo de execução”, afirma.
A principal diferença entre elas é que, enquanto para o “Fundo Municipal” o repasse é direto, para “Incentivo Fiscal” é preciso que o proponente capte os recursos junto a patrocinadores/apoiadores depois de aprovar o projeto.
“A intenção é lançar o edital para o ‘Fundo’ ainda no primeiro semestre deste ano. Ele será dividido em dois setores. Um apenas para o audiovisual, dentro da conjuntura do programa ‘BH na Tela’; outro para os demais setores”, expõe Beltrão, adiantando que serão cerca de R$ 8,5 milhões para o edital.
O montante é 6% maior que o destinado para ambas as modalidades em 2018. “É importante destacar que o valor é superior ao do ano passado, mesmo diante desta conjuntura superdelicada para a cultura, com o ‘falecimento’ do Ministério da Cultura e a secretaria estadual em situação complicada”, sublinha.
Vários setores
O edital da LMIC abarca projetos dos setores de artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio, teatro e, ainda, propostas de caráter multisetorial.
A seleção será feita pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal e levará em consideração critérios como a descentralização das atividades, acessibilidade, democratização do acesso, ocupação dos equipamentos culturais públicos, dentre outros.
“As grandes novidades vieram no último edital e se mantêm, como a aprovação de projetos plurianuais e de circulação nacional. Para este ano, buscamos o aperfeiçoamento dos critérios de análise e o reconhecimento de setores artísticos que não eram contemplados, como design, moda e gastronomia. O mais importante é atender aos critérios e às regras do edital. Grande parte dos proponentes é eliminada por desatenção”, ressalta Leonardo Beltrão.
Os formulários necessários para inscrição, que é gratuita, estão disponibilizados no site pbh.gov.br/lmic.
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