A Assembleia Legislativa (ALMG) anunciou, nesta quinta-feira (21), o Recomeça Minas, um plano para incetivar a retomada econômica. O objetivo é proporcionar condições para que os setores prejudicados durante a pandemia da Covid-19 retomem as atividades.
A proposta abrange um conjunto de incentivos e reduções tributárias especiais voltado a facilitar a quitação de débitos junto ao Estado, já que a inadimplência se agravou nos últimos meses.
A expectativa de regularização de dívidas tributárias, em 2021 e 2022, é de R$ 14,9 bilhões. Segundo o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), a Casa vai se debruçar sobre o tema neste primeiro semestre para elaborar um Projeto de Lei que viabilize a iniciativa.
Depois de aprovado em plenário, as medidas deverão ser avaliadas pelo governador Romeu Zema (Novo). “O setor produtivo também foi fortemente atingido e, agora, entendemos ser o momento de oferecer os meios necessários para retomada das atividades econômicas em Minas”, afirmou Agostinho Patrus.
Assim, serão implementadas medidas de apoio às empresas instaladas no Estado, o que possibilitará a criação e manutenção de vagas de emprego e a geração de recursos.
Principais medidas
Dentre as medidas de incentivo ao setor produtivo estão o parcelamento, com desconto de multas e juros, de débitos tributários relativos a impostos de competência do Estado. As dívidas de ICMS terão 95% de desconto para pagamentos à vista, e de 40% a 90% para pagamentos parcelados.
A quitação de dividendos relativos ao IPVA terá desconto de 100%, já o pagamento parcelado será contemplado com redução de 50% dos valores.
A Taxa de Licenciamento de veículos também terá desconto de 100% sobre multas e juros para pagamentos à vista – o mesmo critério será adotado na quitação de débitos da Taxa de Incêndio. O programa prevê, ainda, benefícios para regularização do ITCD.
Apoio ao empreendedor
O Recomeça Minas também estabelece medidas de apoio a segmentos da economia prejudicados pelo coronavírus. O setor de bares e restaurantes contará com uma redução de 50% do ICMS, nas saídas internas, com a alíquota passando de 4% para 2%.
Para a indústria de vestuário, de calçados e artigos de couro, também haverá diminuição de 50% do imposto, com mudança de 12% para 6% sobre operações internas.
Já os setores de hotéis, instituições de ensino, atividades culturais, academias, salões de beleza e serviços gráficos contarão com abatimento de 50% do ICMS sobre a energia elétrica. Com relação ao setor de transporte terrestre de passageiros, o programa prevê a prorrogação do benefício de 0% do tributo sobre o óleo diesel. Ambos terão vigência até 90 dias após o término do estado de calamidade pública em Minas.
Haverá, também, isenção nos valores da energia elétrica para famílias de baixa renda beneficiárias da Tarifa Social e também para atividades de irrigação na área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), além da redução na carga tributária incidente sobre materiais utilizados na construção de casas populares pela Companhia de Habitação (Cohab-MG).
Impostos e taxas estaduais somente serão passíveis de inclusão nos benefícios do programa desde que vencidos até 31 de dezembro de 2020.
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