Representantes do comércio se reuniram na tarde dessa quarta-feira (20) com o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e secretários para discutirem a flexibilização do comércio, isenção de impostos e outras medidas relativas à Covid-19. Após o encontro, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou que vai revisar todas as taxas e preços públicos cobrados na capital e não descarta até extinguir alguns deles.

Em nota, a administração municipal disse que a medida é um incentivo às atividades econômicas na cidade, focando na simplificação e desoneração dos serviços de forma ampla. Conforme a PBH, que não precisou quantos impostos serão avaliados, o estudo deve ser concluído em fevereiro. De acordo com os empresários, serão 27 os tributos que passarão pelo pente-fino do poder público.

Segundo o presidente do Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas-BH), Nadim Donato, que participou do encontro, ficou claro que haverá redução tributária na metrópole. Ao longo da reunião, os lojistas questionaram a gestão sobre a cobrança da Taxa de Engenho Publicidade, relativa às placas dos estabelecimentos comerciais. Ele acredita que o imposto será um dos revistos. 

“Todo ano a gente paga isso. O comércio fica lá, 10, 20 ou 30 anos. Para que ficar pagando todo ano? Essa é uma taxa que a prefeitura vai rever, não que vá excluir, mas talvez passe a ser paga de três em três anos, ou cinco em cinco”, disse Nadim.

Para o presidente do Sindilojas, a maior parte das taxas deveriam ser excluídas. “Vamos focar naquilo que é importante para a prefeitura e é representativo para a gente”, completou.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), Matheus Daniel, a entidade já havia protocolado um pedido similar junto à PBH na última semana, pleiteando mudanças nos tributos.

“O dinheiro que deixamos de ganhar em 2020 não vamos ganhar em 2021. Então não é só jogar para a frente”, argumentou.

Para o representante, a prefeitura precisa definir o quanto antes os tributos em 2021, pois com as atividades restritas e o baixo faturamento através do delivery, no caso de bares e restaurantes, o orçamento fica ainda mais apertado. “Já tem taxas sendo cobradas dos restaurantes com a gente impedido de receber clientes”, disse. 

Ao Hoje em Dia, a PBH informou que algumas taxas nas áreas ambiental, de assistência social, política urbana, parques, jardins e cemitérios podem ser extintas. "O objetivo da Prefeitura de Belo Horizonte é a simplificação e a extinção de algumas dessas cobranças, que só complicam a vida do morador e do empresário que pretende fazer negócios na capital. Algumas taxas e preços públicos poderão ser extintos por decreto municipal e outras necessitarão do envio de projeto de lei para a Câmara Municipal", disse, em nota.

IPTU

A PBH prorrogou o prazo para o pagamento do IPTU de 2020 que tinha vencimento em 10 e 20 de maio do ano passado para as empresas que tiveram suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) ou autorizações de funcionamento. Agora, o imposto pode ser pago em até seis vezes, a partir da primeira parcela em 30 de dezembro deste ano, até 30 de maio de 2022.

A classe empresarial, no entanto, pleiteou a isenção completa do tributo do último ano. De acordo com Nadim Donato, a renúncia fiscal chegaria a R$ 150 milhões. Segundo ele, essa seria uma contrapartida da prefeitura ao comércio pelos prejuízos causados pela inatividade durante a quarentena. 

“O empresariado não tem dinheiro hoje para pagar a folha. Precisamos desta isenção. É com certeza absoluta uma forma da prefeitura recompensar o comércio pelas perdas que tivemos durante o período de inatividade”, disse.

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