Cerca de 330 mil famílias mineiras terão gratuidade na tarifa de energia elétrica a partir deste sábado (5). Beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), elas têm consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A isenção está prevista em Medida Provisória do Governo Federal. Além disso, mais de 1 milhão de beneficiados pelo programa pagarão apenas o valor excedente ao limite estabelecido.
Atualmente, Minas tem mais de 20% dos beneficiados da Tarifa Social no Sudeste do país. Nenhum deles precisa procurar a Cemig. O benefício será atualizado automaticamente. Os isentos da tarifa social irão arcar com o valor da contribuição da iluminação pública – que é definido por cada município e arrecadado na conta de luz – além de possíveis encargos de multa e juros por atraso no pagamento.
A TSEE é destinada a consumidores cadastrados em Programas Sociais do Governo Federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inclusão no programa ocorre automaticamente para famílias identificadas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação. Contudo, as famílias precisam estar com o cadastro em dia para ter direito ao benefício. Clientes que já possuem o benefício terão a atualização concedida automaticamente.
Atualização cadastral
Para garantir a inclusão automática no benefício, é indispensável manter o cadastro atualizado junto ao Governo Federal e à distribuidora. Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, o direito ao desconto pode ser cancelado.
"A Cemig recebe as informações diretamente do Governo Federal. Se os dados estiverem desatualizados, o cliente pode perder o benefício. Por isso, recomendamos atenção e acompanhamento constante", afirma o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves.
Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, sem necessidade de ser o titular da conta. Quem reside em um imóvel onde há beneficiários do programa pode solicitar o acesso à TSEE sem precisar alterar a titularidade. O cliente que mudar de imóvel deve comunicar a Cemig para que o benefício seja transferido para a nova casa.
A medida também prevê, a partir de janeiro de 2026, um desconto na conta de energia para as famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh/mês e sem os benefícios da TSEE.
* Com informações da Agência Minas
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