(Beth Santos/Secretaria-Geral da PR)
Novos dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, mostram que mais de 12,8 mil empresas já informaram às distribuidoras a intenção de migrar para o mercado livre de energia elétrica a partir de janeiro do ano que vem. Desse total, quase 12 mil unidades consumidoras (94%) são de menor porte, com demanda menor de 500 kW, beneficiadas pela Portaria 50/2022.
O texto da portaria do Ministério de Minas e Energia concedeu o direito de escolher o fornecedor a todos os consumidores do Grupo A, composto pelos atendidos em média e alta tensão. Antes desta portaria, somente aqueles com demanda superior a 500 kilowatts (kW) estavam autorizados a migrar para o mercado livre de energia, onde fornecedores e consumidores podem negociar de forma bilateral as condições do fornecimento - como prazo, fonte da energia, preços, flexibilidades, produtos e serviços. Agora, os de menor porte passam a poder usufruir de tais vantagens.
Pelo balanço da Aneel, o Grupo A tem cerca de 202 mil unidades consumidoras, principalmente empresas. Dessas, mais de 36 mil já estão no mercado livre e o potencial de migração é de aproximadamente 165 mil unidades consumidoras a partir de 2024.
Já os consumidores que recebem energia em baixa tensão estão inseridos no Grupo B. São 89 milhões de residências ainda sem possibilidade de escolha. Atualmente, 35 países têm mercado livre de energia acessível a todos os consumidores.
“Esse avanço, que é muito positivo, deve ganhar ainda mais velocidade quando as medidas de simplificação do processo de migração que estão em fase de análise forem efetivas. Isso trará um grande benefício para os consumidores interessados em migrar ao mercado livre de energia”, explicou Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
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