Vereadores de Belo Horizonte decidiram nesta sexta-feira (6) que o projeto de lei 328/2022, que trata da adequação da capital mineira à legislação exigida para a implantação da tecnologia 5G na cidade, vai ser apreciada em conjunto pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. Com isso, a matéria ganha celeridade para seguir ao plenário.
Assinado por vereadores de diversos partidos, o projeto de lei 328/2022 teve aprovação unânime e em tempo recorde – a sessão durou menos de cinco minutos – em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), realizada na última quinta-feira (5).
O vereador Gabriel Azevedo (sem partido), um dos signatários do projeto, foi o autor do projeto de análise conjunta. Finalizada a etapa nas comissões, o texto pode ser votado pelo Plenário. A capital mineira é a única da Região Sudeste que ainda não aprovou um projeto para adequar a legislação à nova tecnologia.
O vereador Irlan Melo (Patriotas), que presidiu a sessão, ressaltou a necessidade de pressa para o projeto. “Esse projeto é um marco para a cidade de Belo Horizonte, que é a implantação da estrutura de 5G. Por isso, faremos o máximo para acelerar esse projeto e qualificar a comunicação na cidade”, afirmou.
Esse é o quarto projeto versando sobre a adequação da cidade às antenas 5G desde 2019, quando foi apresentado o primeiro PL tratando do tema.
Luciano Stutz, presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), afirmou que tomou conhecimento da tramitação da matéria na Câmara de Belo Horizonte e disse que espera celeridade. “Quanto ao texto do PL 328/2022, a Associação entende que ela permite a implantação de infraestrutura necessária à chegada do 5G. Esperamos a definição rápida quanto a legislação municipal de antenas, para que a cidade de Belo Horizonte possa receber a implantação da tecnologia 5G em sua plenitude”, destacou.
A versão atual do projeto (PL 328/2022) foi construída em acordo com a administração municipal e flexibiliza a instalação de antenas de celulares, permitindo a implantação da rede 5G na cidade.
Segundo o cronograma da Anatel, as operadoras que compraram as radiofrequências do 5G são obrigadas a levar a nova tecnologia a todas as capitais até 31 de julho de 2022, com, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes. Entre as principais vantagens da nova tecnologia estão o aumento da velocidade de transmissão e a possibilidade de mais aparelhos estarem conectados na rede.
A proposta em trâmite no Legislativo de Belo Horizonte veda a instalação de equipamentos de infraestrutura que impeçam a circulação de pedestres, ciclistas e veículos, ou que interfiram na manutenção, funcionamento e instalação de infraestrutura de redes de serviços públicos. Os elementos arquitetônicos ou decorativos das edificações tombadas ou com processo de tombamento aberto também estão protegidos de qualquer dano ou obstrução. Todas as instalações dependerão de prévio licenciamento do poder público.
Além de adequar a legislação, o projeto busca diminuir a desigualdade na infraestrutura de telecomunicações na cidade. A região centro-sul da capital, por exemplo, tem uma antena de celular para cada 600 habitantes, já a região norte da cidade tem uma antena para cada 5 mil habitantes, de acordo com dados da Abrintel.
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