Deputados corrigem distorção no IOF e fortalecem previsibilidade econômica, avalia Fiemg
Federação afirma que decisão evita mais custos ao setor produtivo e preserva investimentos
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) considera que a decisão da Câmara dos Deputados de sustar, nesta quarta-feira (25), os decretos que aumentavam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 2025 representa um avanço importante em prol da racionalidade tributária e da previsibilidade econômica no Brasil.
"Trata-se de uma correção técnica necessária. O aumento da alíquota do IOF contrariava as melhores técnicas tributárias, além de impor ônus adicional ao crédito produtivo num momento em que a economia brasileira exige estímulos para crescer de forma sustentada", afirma Flávio Roscoe, presidente da entidade.
De acordo com Roscoe, pelo caráter regulatório e transitório do IOF, o tributo não deve ser utilizado como instrumento de arrecadação permanente, muito menos para compensar aumentos de gastos públicos. O aumento determinado pelos decretos gerava distorções e elevava o custo do crédito para empresas e pessoas físicas.
Além do impacto econômico, a manutenção dos decretos criava insegurança jurídica e afetava negativamente a previsibilidade para planejamento financeiro, especialmente no setor industrial.
"A indústria já enfrenta um sistema tributário extremamente oneroso e complexo. Qualquer majoração de carga, sem debate técnico e fora do orçamento público, compromete a confiança e afugenta investimentos", ressaltou Roscoe.