Um dos principais benefícios trabalhistas do Brasil, 0 13º salário começa a ser pago este mês. A primeira parcela deve ser depositada ára o trabalhador até 30 de novembro. A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, cujo prazo chega a 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de abril e 6 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 7 de junho.

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou essa gratificação natalina, têm direito ao pagamento extra os aposentados, os pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.

Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o 13º deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O salário adicional só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou por menos período receberá proporcionalmente.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que se trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do 13º considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do benefício se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do 13º. Sobre ele incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do 13º informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)