(Divulgação: CMBH)
A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis, determinada pelo Governo Federal para forçar uma redução no preço da gasolina, deve pesar nas políticas de assistência social da Prefeitura de Belo Horizonte, mas não vai impedir que a arrecadação de impostos aumente em 2023.
As previsões estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) da PBH para o próximo ano e estima que a arrecadação municipal deve crescer aproximadamente 11,7% em relação ao orçamento de 2022. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (17) em audiência pública na Câmara Municipal pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.
"São R$ 200 milhões. É um impacto menor do que no governo estadual, mas superior ao que a Prefeitura gasta em quase todas as suas áreas. Apenas Saúde, Educação e Assistência Social superam esse valor em gastos", destacou o secretário.
Ele destacou que a redução afeta vários setores, principalmente Assistência Social, que terá redução de 6,5% na destinação de recursos. Segundo Reis, essa redução se deve, em parte, pelo fim do Auxílio BH, que não irá continuar no próximo ano.
Segundo os dados apresentados aos vereadores, as áreas que mais devem receber recursos da PBH em 2023 são Saúde (R$ 5,6 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e melhoras no atendimento do cidadão e na gestão pública (R$ 1,1 bi). A área com menos recursos, com R$ 62 milhões, será Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Leia mais:
Preço dos produtos da cesta básica cai na Grande BH, mas açúcar ainda é encontrado por mais de R$ 27