Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), formalizados a partir de 2018, poderão renegociar as dívidas. Podem participar inadimplentes há mais de 90 dias, contados até 31 de julho deste ano. Eles poderão fazer a solicitação diretamente junto ao agente financeiro do contrato a partir de novembro.
A possibilidade de renegociação foi anunciada nesta segunda-feira (28) pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para fazer a solicitação vai até 31 de dezembro de 2026. A nova regra prevê o parcelamento do saldo devedor em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200. Conforme a União será dado desconto de 100% dos encargos, como juros e multas por atraso.
Segundo o MEC, o objetivo é ajudar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras. A renegociação, no entanto, se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento, não incluindo valores de coparticipação com as instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias. Os débitos com as instituições deverão ser negociados diretamente com cada unidade de ensino superior.
A renegociação ainda poderá se aplicar aos contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que estejam dentro das regras estabelecidas pelo próprio fundo. A formalização da renegociação será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concordância expressa do estudante e, se aplicável, de seus fiadores.
Segundo a resolução publicada pelo MEC, em caso de inadimplência das novas condições acordadas, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos em cadastros restritivos de crédito.
Novo teto de financiamento por semestre
Na sexta-feira (25), o Governo Federal aumentou em 30% o teto de financiamento por semestre do Fies para o curso de Medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025, quando será aplicado aos novos contratos formalizados e aos aditamentos de renovação. A medida valerá integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
O que é o Fies
Criado em 2001, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.
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