(Reprodução/Transparência Brasil)
A falta de acesso à documentação de identificação básica, que atinge cerca de 3 milhões de brasileiros, principalmente os cidadãos mais vulneráveis, prejudica o acesso a programas sociais e o exercício da cidadania. Para um público específico, os privados de liberdade, essa falha impacta até mesmo o processo de retomada da vida em sociedade.
Minas Gerais sai na frente para solucionar esse problema. Começam nesta quinta-feira (9), às 10h, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, os testes de funcionamento da ação de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade no Estado.
A iniciativa, realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem o objetivo de estabelecer um fluxo de identificação único de pessoas, utilizando os dados do registro eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vinculados ao cadastro biométrico. A partir dessas informações, serão emitidos os documentos de identificação para a população prisional.
O fluxo de identificação única integra o programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional. Estima-se que pelo menos 3 milhões de brasileiros não tenham o registro civil de nascimento, dificultando o acesso a políticas públicas diversas.
Vulnerabilidade
O objetivo é iniciar o processo de identificação única pela porta de entrada do sistema prisional, que são as audiências de custódia. Quem chegar à audiência e não tiver o cadastro biométrico terá seus dados coletados. Quem tiver os dados no TRE, já vinculados à biometria, terá sua identidade civil validada.
A meta é também expandir o trabalho para as unidades prisionais, permitindo que toda a população carcerária seja corretamente identificada e, quando necessário, tenha seus documentos básicos emitidos.
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