Um projeto que está em análise no Senado quer a obrigatoriedade de uso de CPF para quem fizer apostas nas loterias da Caixa Econômica Federal. O Projeto de Lei 3.972/2019 será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa na próxima terça-feira (12).
A proposta é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que afirma que a medida pode evitar que as loterias sejam usadas como meio para a lavagem de dinheiro. “Não é novidade que os prêmios de loterias vêm sendo utilizados como instrumento para lavagem de dinheiro no Brasil. Essa prática, que já foi objeto de uma série de investigações por parte de diferentes autoridades, ainda não foi devidamente combatida. Precisamos restringir essa possibilidade”, argumenta o parlamentar.
De acordo com o PL 3.972/2019, a identificação do apostador passaria a ser obrigatória, assim como a de quem for receber o prêmio. Caso os CPFs sejam diferentes, o texto prevê que ambos deverão ser identificados e o sacador precisará apresentar uma justificativa para substituir o apostador original – as informações deverão ser enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O relator da matéria é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que defende a aprovação da proposta, mas com algumas modificações. A decisão na CAE será terminativa: se o texto for aprovado nessa comissão, poderá ir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
(*) Com Agência Senado.
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