Com aprovação em segundo turno pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (3), bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte serão obrigados a disponibilizar cardápio físico, e não apenas as versões digitais, à clientela. Texto deve ser sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) até o fim do ano.
De autoria do vereador Arruda (Republicanos), o Projeto de Lei 47/2025 foi aprovado por 36 votos a favor e apenas um contrário. Texto original obrigava os estabelecimentos comerciais que adotaram cardápio acessado via QR Code a disponibilizarem acesso gratuito deste formado à internet, além de ter, no mínimo, um exemplar impresso. Durante a votação a exigência do wi-fi gratuito foi derrubada.
Na justificativa do texto aprovado, o autor da matéria argumenta que, apesar dos benefícios, o uso exclusivo de cardápio na versão digital pode gerar “constrangimentos e transtornos”, principalmente a pessoas mais velhas.
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