Defesa do cônsul alemão supeito de matar o companheiro em casa teve pedido de 'habeas corpus' negado pela Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ / Divulgação)
A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou o pedido de ‘habeas corpus’ impetrado pela defesa do cônsul alemão Uwe Herbert Hahn.
Ele foi preso em flagrante acusado de matar o companheiro Walter Henri Maximillen Biot, na última sexta-feira (5/8), no apartamento onde o casal morava em Ipanema, zona Sul do Rio.
A defesa alegou no pedido de ‘habeas corpus’ que a prisão é ilegal, considerando a imunidade diplomática de Uew Herbert Hahn e a ausência de flagrante.
A magistrada considerou que, por se tratar de um processo do plantão judiciário, deve se limitar ao aspecto formal e da circunstância do delito praticado.
No despacho, a juíza afirmou que “o Plantão não é um prolongamento do expediente forense, funcionando com normas próprias, específicas e cogentes. E, por óbvio, não pode o Juiz do Plantão desviar-se dos estritos termos das referidas normas”, concluiu.
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