O Pix Automático começou a operar na última segunda-feira (16) e, conforme o Banco Central (BC), a ferramenta tem o intuito de facilitar a vida dos pagadores. No entanto, a nova modalidade de pagamento pode trazer desafios operacionais, de comunicação e de gestão para as empresas. A nova funcionalidade permite o pagamento recorrente de contas como mensalidades, assinaturas e serviços essenciais diretamente pelo aplicativo do banco.
O especialista em direito empresarial e do consumidor, sócio do Ernesto Borges Advogados, Daniel Feitosa Naruto, de Campo Grande (MS), elenca de que forma os empreendimentos podem ter dificuldades com a operação da nova ferramenta de pagamento.
“O Pix Automático, essa nova ferramenta de pagamentos recorrentes do Banco Central, traz alguns desafios para as empresas, como a necessidade da adaptação dos sistemas de cobrança, mudança nos fluxos de recebimento e a gestão de autorizações dos clientes”, afirma Feitosa Naruto.
Desafios operacionais e de comunicação
Já o especialista em Direito do Consumidor e Relacionamento Institucional, sócio do PG Advogados, Leonardo Werlang, de São Paulo (SP), explica que, como o Pix Automático é uma tecnologia nova, pode fazer com que empresas enfrentem desafios internos e externos – sejam de ordem operacional ou de comunicação entre sistemas e consumidores.
“Os desafios são, primeiramente, a questão da informação. Por ser um produto novo, pode ser que haja dificuldades operacionais de comunicação entre os sistemas, mas é algo que, se acontecer, é temporário.”
Werlang destaca que as empresas devem passar as informações sobre o Pix Automático de forma clara para os clientes – seja dentro dos aplicativos ou em canais de atendimento – com vistas a evitar fraudes bancárias.
“O código de defesa do consumidor exige que essa informação seja sempre clara, adequada e ostensiva. Principalmente porque nós sabemos que o mercado financeiro é um dos maiores objetos de fraudes por parte de golpistas. Um dos objetivos do Pix Automático é reduzir as fraudes”, ressalta Werlang.
Segurança, competitividade e precificação
Em relação à segurança, Daniel Feitosa Naruto afirma que a modalidade segue sendo uma opção confiável para os consumidores. “Na segurança, o sistema [do Pix Automático] mantém os altos padrões do PIX, como a autenticação e a criptografia, mas exige atenção com fraudes de engenharia social no momento de adesão.”
Além disso, o especialista frisa que as empresas só poderão se cadastrar como recebedoras se tiverem pelo menos 6 meses de registro de CNPJ, “o que ajuda a evitar golpes e aumenta a confiabilidade da ferramenta”, avalia Feitosa Naruto.
Como utilizar o Pix Automático
Os pagadores podem acessar o aplicativo oficial do seu banco e autorizar uma única vez a operação que permite o agendamento de despesas periódicas e recorrentes. O cliente deverá autorizar a cobrança automática, com valor, periodicidade e um prazo pré-definido.
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