O Projeto de Lei (PL) 174/23, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe a utilização de animais em circos no Brasil. Conforme a proposta, a medida é válida para eventos presenciais e transmitidos pela internet. Hoje o tema é regulamentado por leis estaduais.

Pelo texto, quem descumprir as regras será punido com prisão, de dois a cinco anos, e multa. A pena é dobrada em caso de morte de algum animal.

O objetivo, segundo os autores, deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), é “impor que todos devem cuidar adequadamente dos animais e garantir que não venham a sofrer ou serem tratados como objetos”.

O projeto também autoriza o uso de animais em exibições, desde que tenham finalidade desportiva ou cultural e que esteja garantido o bem-estar dos bichos envolvidos.

Tramitação
O PL será encaminhado para análise das comissões permanentes e, depois, para o plenário da Câmara.