A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 960/23, que prevê a reserva 4% das vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) para travestis e demais pessoas trans e 4% para pessoas em situação de rua.

O texto, que altera a Lei 13.667/18, sobre o Sine, afirma que, no caso de ausência de pessoas em situação de rua, travestis e demais pessoas trans, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas pelo público em geral.

Autora da proposta, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) destacou que as travestis e demais pessoas trans historicamente são excluídas do mercado de trabalho formal e que inexiste até o momento políticas públicas, em âmbito nacional, que estimulem a empregabilidade desse grupo.

Ela citou dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mostrando que 90% das travestis e demais pessoas trans têm a prostituição como fonte de renda e subsistência. “Sem nenhum julgamento moral sobre o exercício da prostituição, esse grau de concentração ocorre pela ausência de oportunidades de trabalhos no setor formal, seja pelo preconceito direto que travestis e demais pessoas trans enfrentam, seja de forma indireta pela expulsão escolar que muitas dessas pessoas sofrem durante o período de escolarização”, afirmou a parlamentar.

“A ausência de emprego também afeta gravemente a população em situação de rua”, acrescentou. Segundo Duda Salabert, dados do Censo de População em Situação de Rua 2020, realizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro em colaboração com o Instituto Pereira Passos, mostram que 64% das pessoas estavam naquela situação por perda de trabalho, moradia ou renda, sendo que, desses, 42,8% afirmaram que se tivessem um emprego sairiam das ruas.

Tramitação
O PL 960/23 será encaminhado para as comissões permanentes da Câmara e tramitará apensada ao PL 144/21.

pessoas em situação de rua