Pais ou responsáveis por alunos da educação infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental deverão apresentar o Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula na escola. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5.654/2019 aprovado nesta terça-feira (8) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O texto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
De acordo com a proposta de autoria do deputado federal Weliton Prado (Pros-MG), caso haja irregularidade na vacinação, a escola deve orientar os responsáveis sobre a regularização da imunização da criança. Ficará a cargo da instituição de ensino informar sobre as vacinas que o aluno deixou de receber, sobre a importância da imunização na infância além de orientar os responsáveis a procurarem imediatamente uma Unidade Básica de Ssaúde (UBS) para regularizar a situação.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ele inseriu as regras na Lei 6.259, de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI), estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças.
O relator incluiu no substitutivo a determinação de que as novas regras devem valer a partir de 90 dias depois da publicação da lei resultante do projeto.
Durante a leitura do voto na CAS, Alessandro Vieira alertou sobre os baixos níveis de cobertura vacinal por todos os imunizantes indicados para a população infantil no âmbito do PNI. Para ele, essa situação é decorrente da alta circulação de fake news sobre as vacinas, gerando desinformação além da ausência de publicidade para orientar a população sobre a importância da vacinação infantil.
"O próprio sucesso do PNI fez praticamente desaparecer as doenças por ele cobertas, de modo que a população, de certa forma, 'perdeu o medo' de enfermidades como a paralisia infantil e a coqueluche. A falta de campanhas educativas nos meios de comunicação também é apontada como causa da baixa procura por vacinas nas unidades básicas de saúde. De acordo com informações da Agência Senado, entre 2017 e 2021, o valor investido pelo governo federal na publicidade da vacinação sofreu um corte de 66% em valores nominais, passando de R$ 97 milhões para R$ 33 milhões", destacou o parlamentar.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica infectologista, reconheceu a relevância da matéria e como ela pode ter efeito positivo no Brasil
"Informação é poder. A gente vê que campanhas publicitárias são feitas no mundo todo. O exemplo de autoridades tem uma repercussão para um povo. Presidente, governadores, como foi falado aqui, precisam, sim (vacinar). A gente tem que investir em publicidade, que é para perder esse medo que os pais, os responsáveis têm das fake news, entendeu?", acrescentou.
Leia Mais:
Reconhecimento da Libras como língua oficial de BH avança em 2º turno na Câmara Municipal
Alckmin afirma que Simone Tebet deve atuar na equipe de transição na área de desenvolvimento social
É golpe: estelionatários usam nome dos Bombeiros para oferecer cursos sem certificação em Minas