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O governo de Minas Gerais não garantiu que o décimo-terceiro salário dos servidores será pago ainda este ano e estipulou um prazo de 3 a 4 semanas a partir da aprovação da antecipação do repasse do nióbio na Assembleia Legislativa para assegurar o pagamento.
Em coletiva nesta terça-feira (12) que contou com a presença do governador Romeu Zema, do secretário de Governo, Bilac Pinto, secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, esse foi o tempo indicado como necessário para que a operação seja feita na Bolsa de Valores, o que impossibilitaria o acerto da 13ª parcela ainda este ano, caso a Assembleia mantenha o planejamento de votar o projeto 1.205/19 para 18 de dezembro, conforme anunciado nessa segunda-feira pelo presidente da casa, Agostinho Patrus.
Perguntado se seria possível cravar que o Legislativo vote o adiantamento dos recebíveis pelo nióbio até 2032, o secretário de governo se esquivou. "Os parlamentares têm seu tempo de compreender, analisar e de efetivamente votar aqueles projetos. O Executivo não pauta o tempo do Legislativo, nós convencemos da necessidade de votar esses projetos", disse Bilac Pinto, que enalteceu o diálogo do governo com o presidente da casa e os líderes partidários, apontando que os parlamentares estão cientes desses prazos.
Já o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, detalhou como o adiantamento dos recebíveis pelo nióbio até 2032 foi determinado, com uma estimativa de R$ 4,5 bi de receita. "O prazo está ligado ao montante que nós precisamos levantar para resolver primeiro o 13⁰, de R$ 3 bilhões, para que a gente acabe com o parcelamento dos salários, mais R$ 2 bilhões, e para que a gente consiga pagar a primeira parcela do acordo com os municípios, mais R$ 300 milhões", disse o secretário de Planejamento e Gestão, que afirmou que o governo não tem dinheiro em caixa para fazer tais acertos, já que o superávit desse ano já foi destinado ao pagamento de parte da dívida contraída pela gestão anterior.
O secretário acrescentou que o adiantamento dos valores da exploração de nióbio se refere a apenas 49% do montante, ressaltando que 51% do total dessa receita continuará sendo arrecadado pelo estado ao longo dos próximos 12 anos.
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