O Governo de Minas informou nesta sexta-feira (28) que as contas públicas do ano passado foram fechadas com superávit de R$ 106.692.670, o que não acontecia desde 2012. Em 2021, a receita arrecadada pelo Estado foi de R$ 128.995.497.417 e a despesa executada de R$ 128.891.804.747. O dado será detalhado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que deve ser publicado neste sábado (29).
De acordo com a gestão do governador Romeu Zema (Novo), o Estado acumulava déficit desde 2013, quando o valor chegou a R$ 47,7 bilhões. Nos anos seguintes, as contas seguiram negativas e, em 2019, o déficit assumido foi de R $11,2 bilhões, somado a pagamentos em atraso com servidores, fornecedores e municípios.
A gestão atribui o equilíbrio das contas ao corte de gastos desnecessários, melhorias na gestão das despesas, aumento de R$ 17 bilhões da Receita Tributária, venda da folha de pagamento dos servidores, que atingiu R$ 1,3 bilhão acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), e R$ 3 bilhões a mais no caixa vindos de repasses do Governo Federal.
Em 2022, a gestão enxerga manter o cenário de equilíbrio como um desafio. “Estamos satisfeitos com esses números, que refletem o nosso compromisso com a população de Minas Gerais, mas temos muito trabalho pela frente para sustentar esse cenário e melhorar ainda mais a prestação de serviços e o desenvolvimento do Estado”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
Segundo a secretária, a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é fundamental para manter o cenário de equilíbrio, medida que aguarda a apreciação de projeto autorizativo em tramitação com urgência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “A não ser que haja alguma outra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do governo federal, a não adesão significaria a necessidade de desembolso de recursos que dificultariam a sustentação dos nossos compromissos atuais e impediriam medidas como a recomposição salarial para os servidores públicos e outras ações importantes para o desenvolvimento do Estado e a prestação de serviços”, disse Luísa Barreto.
Para o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, outra pauta que é prioridade para o Governo é a privatização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais). “Ainda precisamos avançar no equacionamento de dois passivos importantes: a dívida com a União e os restos a pagar. Isso só será possível com a adesão de Minas ao RRF e com a venda da Codemig”.
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