Além da Ricardo Eletro, alvo de uma grande operação contra sonegação fiscal nesta quarta-feira (8), outras empresas mineiras suspeitas de não repassar ao Estado os valores referentes ao ICMS pagos pelos clientes poderão ser alvo de novas operações conjuntas. De acordo com a Receita Estadual, já foi levantada uma relação de contribuintes que teriam cometido apropriação indébita tributária e são investigados por uma força-tarefa formada por Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda, Advocacia-Geral do Estado e Ministério Público. A Receita não informou quais ou quantas empresas estão na lista.
Nesta quarta, Ricardo Nunes, fundador da rede Ricardo Eletro, foi preso durante a operação Direto com o Dono. A filha do empresário também foi presa. Conforme apurado pela força-tarefa, ao longo de cinco anos, aproximadamente R$ 387 milhões em impostos não foram repassados aos cofres do Estado. A ação foi possível porque, em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como crime a apropriação indébita tributária.
A operação “Direto com o Dono” é a primeira ação conjunta em Minas Gerais após decisão do STF e teve participação de 59 policiais civis, 60 auditores fiscais da Receita Estadual e três promotores de Justiça. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André. Foram recolhidos computadores e documentos. Uma pessoa está foragida.
Em coletiva, o superintendente regional da Fazenda de Contagem, Antônio de Castro Vaz de Mello Filho, afirmou que a Ricardo Eletro vinha sendo fiscalizada há quase uma década e vinha solicitando parcelamentos de dívidas com o Estado, que não eram pagos. A empresa informava à Receita Estadual qual era o valor de ICMS referente às mercadorias vendidas, mas não repassava o valor aos cofres públicos.
“A atitude da empresa é informar o tributo devido ao Estado e não pagar. O cliente da empresa, ao comprar o produto, faz o pagamento do imposto, mas a empresa acaba retendo o ICMS e não pagando. Isso é apropriação indébita”, explicou.
Segundo Mello Filho, a força-tarefa formada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) está trocando informações e planejando novas operações conjuntas para recuperar ativos referentes a sonegação fiscal. A pena por crime tributário pode chegar a 2 anos de reclusão, mas Ricardo Nunes também é investigado por lavagem de dinheiro.
Por meio de nota, a Ricardo Eletro afirmou que Ricardo Nunes e familiares não fazem parte do seu quadro de acionistas e nem mesmo da administração da companhia desde 2019 e que a operação desta quarta-feira faz parte de processos anteriores à gestão atual da companhia. A empresa “reconhece parcialmente as dívidas e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o Estado para pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais”.
Ricardo Nunes foi preso em São Paulo e transferido para Belo Horizonte na tarde desta quarta-feira. Ele deve ser ouvido pela Polícia Civil até sexta-feira (10). A reportagem entrou em contato com o advogado do empresário, mas ainda não obteve resposta.
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