A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o projeto que cria a Procuradoria da Mulher e institui a Bancada Feminina no parlamento mineiro. Segundo a ALMG, entre as várias atribuições da Procuradoria, “está a de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes”. 

De acordo com a proposta aprovada, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), deverá indicar uma procuradora-geral e adjunta da Mulher, entre as deputadas em exercício. O mandato previsto é de dois anos e pode ser prorrogado.

Durante a reunião extraordinária desta manhã, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destacou que a criação da Procuradoria era uma demanda recorrente da população. “Enquanto presidenta da comissão, ouço e acompanho essa demanda em vários municípios, que também foi recorrente em nossas audiências”, frisou a parlamentar. Segundo ela, o órgão será mais um equipamento importante na luta em defesa do gênero feminino.

Deputada Ana Paula ALMG

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher destacou que a criação da Procuradoria era uma demanda recorrente da população

Já a Bancada Feminina integrará todas as deputadas da casa e, posteriormente, deve indicar o nome de sua líder, seguindo as normas do regimento interno quanto aos líderes de bancada. A indicação será feita em até cinco dias após o início de cada sessão legislativa ordinária, sendo a líder escolhida em reunião realizada com essa finalidade. Até que isso ocorra, a deputada mais idosa será a líder. 

Atribuições da Procuradoria

De acordo com o parecer da aprovação do projeto, a Procuradoria da Mulher, além de zelar pela participação efetiva das deputadas eleitas nos órgãos e atividades da ALMG e de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências, tem como atribuições também:

    • contribuir para a maior efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher
    • fortalecer e divulgar a rede de proteção das mulheres e promover a igualdade de gênero
    • incentivar a criação de procuradorias da mulher no âmbito dos municípios
    • qualificar os debates de gênero e dar maior visibilidade às pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres
    • promover ações e cursos de formação que possam contribuir para o aumento da participação e da representatividade das mulheres nos espaços decisórios e de poder, nas esferas institucional e política, ampliando o número de mulheres eleitas e garantindo que suas vozes sejam ouvidas

Fora Minas, atualmente, alguns estados, e o Distrito Federal, possuem esse tipo de procuradoria em suas assembleias, são eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. No âmbito federal, o órgão existe desde 2009, quando foi criada a Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados.

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