Representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de entidades e parlamentares, criticaram a utilização de parte dos recursos do acordo judicial de reparação de danos da tragédia para a construção do Rodoanel da Grande BH.

As opiniões de diversos articuladores do assunto, incluindo representantes da Arquidiocese de Belo Horizonte e do Projeto Manuelzão (UFMG), foram ouvidas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (25). Do lado de fora da Casa, houve protesto contra o acordo. Vale e governo de Minas foram procurados para comentar o assunto, mas ainda não responderam.

A reunião foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) com o objetivo de discutir os impactos do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que tramita na Casa, e busca autorização para utilizar parte dos R$ 11 bilhões (do total de R$ 37,6 bi) do acordo da Vale com o governo de Minas, e outros entes, para a construção do Rodoanel.

Rodoanel beneficia Vale

De acordo com a ALMG, a integrante da Frente Brasil Popular e da organização SOS Vargem Flores, Adriana Souza, afirmou que o Rodoanel será um "rodominério". "Percebemos que o traçado do Rodoanel proposto passa em diversas áreas de preservação ambiental, gerando devastação e morte. Contudo, o terreno da mineração não só é poupado, como também beneficiado", relatou.

Adriana

Adriana Souza afirma que construção do Rodoanel beneficiará a própria Vale

Ormindo Brita, representante dos atingidos de Felixlândia, na região Central do Estado, afirmou que o dinheiro do acordo beneficiará a própria Vale. "A mineração não devolve para os municípios o que lucra com eles. E agora estamos percebendo que o dinheiro proveniente do acordo judicial poderá ser usado para beneficiar a própria Vale em obras de infraestrutura", argumentou.

Para Roziane Reginalda Duarte, representante dos Atingidos de Angueretá em Curvelo, na mesma região, os valores do acordo deveriam ser repassados exclusivamente para os afetados pela tragédia. "Não queremos apenas continuar a assistir as consequências de um crime socioambiental e perceber que todos querem pegar uma fatia do dinheiro e fazer campanha eleitoral", declarou.

Falta justiça

Ainda conforme a Assembleia, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Vicente de Paula Ferreira, que coordena trabalho da igreja no amparo às vítimas do rompimento da barragem, declarou que o acordo não representa justiça pelo o que ocorreu em Brumadinho. 

"Queríamos uma punição exemplar para o maior crime socioambiental ocorrido no Brasil. Queríamos traçar um caminho sobretudo de escuta às comunidades atingidas, o que não ocorreu", disse. Ele propôs a abertura de uma CPI para investigar o acordo feito, além de mais audiências públicas sobre o assunto.

O coordenador-geral do Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcus Vinícius Polignano, afirmou que o único aspecto que não aparece no projeto é a reparação aos atingidos. Ele sugeriu que 20% do valor total do acordo fosse destinado para cidades da Bacia do Paraopeba.

Integrante do Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho, Fernanda Perdigão classificou o acordo firmado com a Vale como imoral.

Segundo Josiane Melo, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos Pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego, os interesses políticos e econômicos são prioridade no acordo. "O crime da Vale tem sido reforçado diariamente porque falta para muitos afetados comida, assistência social, saúde e trabalho. A condição de vulnerabilidade é cada vez maior", disse.

Plebiscito

Joceli Andrioli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), sugeriu a realização de um plebiscito para que a população eleja suas demandas prioritárias e, assim, elas sejam incluídas no acordo. Ele também criticou a ausência de escuta dos atingidos no acordo judicial.

Para a assessora de Matriz de Danos do Instituto Guaicuy, Julia Nascimento, da forma proposta, os recursos serão usados na perpetuação do dano. “A reparação integral justa não está sendo promovida, mas sim a repetição de um modelo de mineração predatório”. observou.

Além dos representantes de entidades, os deputados estaduais petistas Beatriz Cerqueira, André Quintão e Virgílio Guimarães também criticaram a forma como o acordo foi proposto e viabilizado. Para Beatriz, o acordo foi construído sem a participação das pessoas atingidas. 

André esclareceu que a Assembleia não participou da construção do acordo. Já Virgílio reclamou da forma como o projeto chegou à ALMG, "de maneira engessada", e foi mais um a propor um plebiscito nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem como uma forma de ouvir a população. 

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o governo de Minas para obter posicionamentos sobre as críticas expostas pelos representantes dos atingidos e demais entes. O retorno será publicado nesta matéria assim que chegarem.

Já a Vale informou ao Hoje em Dia que o acordo celebrado contempla projetos de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental. Leia a nota enviada na íntegra:

"Esses projetos são divididos em anexos, que também contemplam os municípios impactados, sendo que, para os projetos a serem executados pelo Estado, competirá a este a sua gestão e implementação, na forma da cláusula 4.5.1 do Acordo, o que não afeta a governança de implementação dos anexos de responsabilidade da Vale ou mesmo a transferência dos recursos necessários à sua execução.

A Vale esclarece que o projeto do Novo Anel Rodoviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Rodoanel) é um empreendimento de responsabilidade do Governo de Minas Gerais. O projeto está listado no Acordo Global firmado, em fevereiro deste ano, com as instituições de justiça e o Estado de Minas Gerais, como integrante do Programa de Mobilidade para o qual haverá o repasse do valor de R$4,95 bilhões pela companhia, e cuja implementação e projeto serão de exclusiva execução do Governo Estadual.

Desde as primeiras horas após a ruptura da barragem, a Vale tem prestado apoio e assistência às famílias impactadas, visando assegurar a dignidade, o bem-estar e meios de subsistência dos atingidos. Em fevereiro de 2019, menos de um mês após o rompimento, foi homologado o pagamento emergencial mensal a todas as pessoas residentes em Brumadinho ou em até 1 km do leito do Rio Paraopeba. O valor acordado chega a um salário mínimo por adulto, dependendo da região onde mora. Atualmente, mais de cem mil pessoas contam com o benefício, que ultrapassa R$1,7 bilhão em investimentos realizados.

Segundo os termos do Acordo, firmado em fevereiro de 2021, as instituições de justiça serão responsáveis pela estruturação, implementação e gerenciamento de um Programa de Transferência de Renda, como solução definitiva do pagamento emergencial. Durante o período de transição definido para a implementação do Programa - com término em agosto de 2021 – a Vale seguirá efetuando o pagamento nos mesmos moldes. Finalizado este prazo, a Vale depositará, em juízo, o valor referente ao acordado para o Programa de Transferência de Renda, deduzidos os valores dos pagamentos emergenciais e seus custos operacionais a partir de junho de 2021. A partir de então, a utilização dos recursos e a operacionalização dos pagamentos pelo Programa ficarão a cargo das instituições de Justiça."

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