Começa a ser aplicada hoje a multa de R$ 100 para quem sair às ruas de Belo Horizonte sem usar máscara ou cobertura facial sobre o nariz e boca. O projeto de lei 969/2020, que cria a penalidade – cujo objetivo é reduzir a contaminação pelo novo coronavírus na capital – foi sancionado ontem pelo prefeito Alexandre Kalil e será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
Kalil havia confirmado ao Hoje em Dia, em entrevista exclusiva concedida ao jornal na última quinta-feira, que a lei que permite multar quem estiver sem máscara ou com cobertura facial sobre o nariz a boca na capital entraria em vigor nesta semana. “Queremos que a pessoa sem máscara seja vista como egoísta, chegou a afirmar o prefeito.
Na semana passada, a equipe do Hoje em Dia teve acesso ao conteúdo que será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e verificou que o texto apresenta a obrigatoriedade do equipamento de proteção em espaços públicos, no transporte coletivo e em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
A aplicação da multa será feita pela equipe de fiscalização da Prefeitura de Belo Horizontes ou pela Guarda Municipal. O cidadão flagrado sem o uso da máscara será orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, será notificado a apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda possa emitir a multa.
As pessoas em situação de rua que não estiveram usando máscara estão dispensadas da multa, mas receberão o acessório das equipes que estarão nas ruas promovendo as ações.
De acordo com a PBH, a nova lei prevê também sanções para estabelecimentos que permitirem a entrada ou a permanência de pessoas que não estiverem usando a máscara ou cobertura facial sobre o nariz e boca. O comércio deve orientar ainda sobre o número máximo de pessoas permitido ao mesmo tempo no local. O descumprimento das regras poderá gerar o recolhimento ou suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento.
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