Brumadinho: STF nega pedido de cassação do acordo entre Vale e governo de Minas

Rosiane Cunha
rmcunha@hojeemdia.com.br
23/02/2021 às 20:57.
Atualizado em 05/12/2021 às 04:15

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado por entidades https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/acordo-de-r-37-68-bilh%C3%B5es-por-danos-causados-em-brumadinho-n%C3%A3o-afetar%C3%A1-a%C3%A7%C3%B5es-individuais-1.823401, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e partidos políticos que pediam a suspensão da homologação do acordo judicial de indenização pactuado entre a empresa e o Estado de Minas Gerais. 

Segundo o ministro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) só é cabível quando não houver outro meio capaz de sanar a lesão a dispositivo fundamental alegado, o que não é o caso dos autos. Para ele, a admissão da ação representaria uma queima de etapas em relação a processos judiciais em curso.

"Impróprio é potencializar os princípios da dignidade da pessoa humana, da separação de poderes, do devido processo legal e da publicidade a ponto de buscar crivo quanto a acordo judicial homologado. O Direito é uno no território nacional. O Tribunal de Justiça não pode ser manietado", escreveu na decisão.

O pedido foi apresentado em 10 de fevereiro e questionava o fato das negociações que resultouhttps://www.hojeemdia.com.br/horizontes/zema-diz-que-acordo-com-a-vale-n%C3%A3o-%C3%A9-ponto-final-na-repara%C3%A7%C3%A3o-dos-danos-causados-em-brumadinho-1.823338 para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão.

A tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, deixou 270 mortos e 11 corpos ainda não foram localizados. Cerca de 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram após o rompimento da estrutura, gerando destruição e danos a comunidades e ao meio ambiente de Brumadinho e de outras cidades da calha do rio Paraopeba.

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