O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira (6), a inclusão de igrejas como estabelecimentos de serviços essenciais na capital mineira. A proposição é de autoria do vereador pastor Henrique Braga (PSDB).

De acordo com a Casa, a votação em primeiro turno sobre o Projeto de Lei 1.016/2020 obteve 30 votos a favor, cinco votos contrários e duas abstenções. A proposta visa a evitar que os templos fiquem fechados durante a vigência de decretos que limitam o funcionamento de serviços aos considerados essenciais neste período de pandemia do novo coronavírus. O texto estabelece que as celebrações presenciais respeitem preceitos técnicos sanitários definidos pela prefeitura.

Segundo a Câmara, como não tem emendas, o PL já pode ser incluído na pauta do plenário, para votação em segundo turno. A data do pleito não foi informada.

Ainda conforme a CMBH, defensores da proposta falaram sobre a importância da assistência espiritual e material oferecida pelas igrejas às comunidades em momento de crise. Já os contrários à medida reconheceram a importância da fé, mas reforçaram a necessidade do isolamento social como prática que diminui o contágio pela Covid-19.Divulgação/ CMBHClique para ampliar

Votaram contra o PL os vereadores Bella Gonçalves (PSOL), Duda Salabert (PDT), Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT). Álvaro Damião (DEM) e Wilsinho da Tabu (PP) se abstiveram.

A decisão ocorreu um dia antes da votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da realização de celebrações com a presença de fiéis no país, autorizada liminarmente no último sábado (3) por um dos magistrados do STF.

Nesta terça-feira, a Arquidiocese de Belo Horizonte reafirmou que continua recomendando o fechamento das igrejas. Conforme a entidade, as missas devem ocorrer no formato on-line.

Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que não comenta projetos em tramitação. 

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