A Câmara Municipal de BH aprovou nesta segunda (27) em 2º turno, por unanimidade, o projeto de lei que cria o Auxílio Belo Horizonte, programa que beneficiará mais de 387 mil famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza na capital.

O substitutivo do PL 159/2021 prevê incremento significativo em alguns benefícios. O texto, costurado pela presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos), e integrantes da PBH, estabelece o pagamento de seis parcelas adicionais a parte para as famílias, que podem chegar até R$ 200/mês. Inicialmente, o texto enviado pela PBH fixava o pagamento de R$ 600 em seis parcelas mensais de R$ 100.

As 71.497 famílias com renda de até R$ 89 per capita, ganhariam R$ 300 mensais, num período de seis meses. Uma taxa extra de R$ 100 pode ser acrescentada às famílias que têm filhos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, totalizando o valor de R$ 400 por mês. O valor seria em substituição às cestas básicas que, até agora, são concedidas pelo Executivo municipal como compensação para a falta da merenda escolar presencial.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a partir de agora a redação final precisará ser aprovada na casa e, então, a proposição será encaminhada para o Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la, na íntegra ou parcialmente. A previsão da PBH é de que o auxílio custe aos cofres públicos um total de R$ 160 milhões.

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