(Flavio Tavares/Arquivo Hoje em Dia)
Para sair da loja, ganhar a placa e sair livre pelas as ruas, o automóvel novo, a partir de agora, precisa ter o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
A medida é uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que afirma que o objetivo da funcionalidade é “aumentar a segurança na venda de veículos zero quilômetro no Brasil”.
Mas qual a diferença entre o Renave e o Renavam, que já é mais familiar aos proprietários de veículos? O Renave, sob a coordenação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é um sistema de gerenciamento e controle de veículos em estoque, integrado ao Sistema Nacional de Veículos Automotores - Renavam.
O sistema é obrigatório para todos os revendedores de veículos zero quilômetro. E cria uma base nacional de carros em estoque, que integra comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais, viabilizando a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, conforme previsto no artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro, explica o Detran-MG.
Para as montadoras, não há nenhum impacto. Segundo a Stellantis, fabricante que produz a Fiat em Betim, na região metropolitana, trata-se de uma regulamentação direcionada a concessionárias e revendedoras de veículos, que estão se adequando às novas regras estabelecidas. E não há mudança de rotina no âmbito da produção de automóveis.
Todo carro novo sairá do estoque da loja para o comprador pelo sistema. As concessionárias devem fazer um cadastro no site credencia.estaleiro.serpro.gov.br. A adesão é gratuita.
O registro no Sistema Credencia autoriza automaticamente as empresas a utilizarem os serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Depois do cadastramento, a concessionária terá os sistemas integrados às bases do Detran e da Receita Federal do Brasil.
Quando for efetuada uma venda, basta fazer o registro on-line e os dados do comprador são comunicados aos órgãos competentes e a nota fiscal eletrônica (NF-e) é validada na base da Receita Federal.
“A concessionária deverá informar eletronicamente, na saída de estoque, o número da nota fiscal e do documento da pessoa física ou jurídica do comprador, para evitar fraudes. Sem essas informações, o automóvel não poderá ser registrado no Detran”, explicou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Apenas veículos 0 km registrados no Renave, cujo os dados do comprador foram registrados, poderão ser emplacados.
O consumidor, ao adquirir um veículo zero quilômetro, receberá, além da nota fiscal, a Autorização para Transferência de Veículo Eletrônica (ATPV-e), emitida na saída da concessionária. Esse documento é que garante o emplacamento do veículo. A única exceção é para carros com venda direta das montadoras ou com encarroçamento posterior. Para esses veículos, a implantação acontecerá ao longo do ano.
De acordo com dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em dezembro de 2021, todos os segmentos automotivos tiveram alta em relação ao mês anterior. O setor, como um todo, registrou 337.623 emplacamentos de veículos, volume 13,99% superior a novembro. Já na comparação com o mesmo mês de 2020, houve retração de pouco mais de 7%. No acumulado de 2021, foram vendidos 3.497.077 unidades de veículos zero km - crescimento de 10,57% sobre 2020, apesar da falta de semicondutores que impactou negativamente as linhas de produção no país.
O delegado de Polícia Civil Luciano Guimarães do Nascimento, chefe do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Detran-MG, explica que o sistema vai coibir as fraudes relativas ao primeiro emplacamento e tranquiliza os proprietários de veículos novos. “Não haverá adição de custos ao cidadão, já que o processo de emplacamento permanece o mesmo”, afirma.
Perguntado sobre o número de ocorrências de fraudes deste tipo em Minas, o Detran informou em nota que “não há no sistema de dados a possibilidade de filtrar quantas fraudes envolvendo emplacamento (...), porque envolve estelionato, uso de documentos falsos, crimes contra o patrimônio.”
Como funciona
Para emplacar o veículo, basta o comprador seguir o passo a passo disponível no site www.detran.mg.gov.br, clicando na “aba veículos” e, em seguida, em “primeiro emplacamento”.
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