O casal de empresários acusado de ter tomado três doses da vacina contra a Covid-19 poderá sofrer sanções penais e ser preso por estelionato, crime em que um autor engana alguém para obter vantagens para si. Nessa segunda-feira (12), o homem, de 72 anos, e a mulher, de 67, proprietários de negócios nos ramos de jóias e engenharia em Belo Horizonte, foram alvo de uma ação civil que solicita indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo pela suposta conduta.

A informação foi confirmada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira (13). De acordo com o órgão, os promotores estão na fase investigatória do processo que definirá se haverá denúncia criminal por estelionato contra o casal. O crime tem previsão de detenção de um a 5 anos pelo artigo 171 do Código Penal.

O MP lembra que, mesmo se a denúncia penal for ofertada, o casal ainda pode fazer um Acordo de Não Persecução Penal, ou seja, uma negociação em que as partes definem um meio de evitar a prisão daquele que cometeu infração de “menor expressão”, estando ele comprometido a não repetir o ato. Conforme o MP, a decisão sobre a ação penal deve sair nas próximas horas.

A reportagem fez contato com os empresários citados no processo nessa segunda e nesta terça-feira, mas não obteve retornos.

Ação civil

Independentemente da decisão sobre a oferta do MP à Justiça por estelionato, o casal já é processado no âmbito Cível devido à suspeita de revacinação A Ação Civil Pública (ACP) foi ofertada pelo MP ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) devido à suspeita de que os dois empresários tenham recebido, cada um, duas doses da CoronaVac em BH; e a primeira dose da Pfizer, em Rio Novo, na Zona da Mata, totalizando três doses cada um deles. Os envolvidos têm imóveis nas duas cidades.

A ACP solicita pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e mais R$ 500 mil por dano social de cada um dos envolvidos. O órgão pediu urgência na apreciação do caso, o que foi atendido pelo juiz Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, da Comarca de Rio Novo. O objetivo era impedir que o casal tomasse a segunda dose da Pfizer, sob pena de mais uma multa, no valor de R$ 1 milhão.

Ao deferir a solicitação, Rodrigues ressaltou que “tomar indevidamente a vacina (quebrando as regras dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde ou tomando outros imunizantes, ‘terceira’ dose ou afins), sob qualquer subterfúgio ocasiona flagrante prejuízo à coletividade”.

Em notas, as prefeituras de Belo Horizonte e de Rio Novo informaram que colaboram com o Ministério Público na elucidação do caso. Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) reforçou que o sistema de vacinação é centralizado no Ministério da Saúde, como forma de evitar fraudes e que o cidadão deve denunciar casos suspeitos à Ouvidoria Geral do Estado (aqui).

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