Buser recorre à Justiça para garantir serviço em Minas

Da Redação*
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11/11/2021 às 07:59.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:13
 (Maurício Vieira/ Hoje em Dia)

(Maurício Vieira/ Hoje em Dia)

A derrota na Assembleia Legislativa de Minas Gerais não vai tirar a Buser da briga que criou um racha entre empresas ligadas ao transporte de passageiros por ônibus em Minas. A plataforma garantiu que vai continuar operando, e que a questão será decidida na Justiça. 

Os deputados derrubaram nesta quarta-feira o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei que disciplina a atividade no Estado. Na prática, a decisão da maioria dos parlamentares torna quase que inviável a atuação de aplicativos no setor.

De acordo com o texto aprovado, o fretamento de ônibus intermunicipais pode ocorrer em regime de circuito fechado, em que as viagens de ida e volta são realizadas com os mesmos passageiros. Mas o serviço existente, uma espécie de “Uber do ônibus”, funciona com clientes que compram a passagem para determinado trecho independentemente de volta ou de data.

Além disso, o fretamento de transportes não poderá funcionar com horários e datas regulares e nem ser feito por intermediadores. O Projeto de Lei 1.155 / 2015 tem validade apenas em território estadual, para viagens intermunicipais. 

Após a decisão dos parlamentares, a proposição será encaminhada para sanção do governador, que terá 48 horas para promulgar a lei, ou ela retornará para o legislativo

Embora as novas determinações interfiram diretamente no funcionamento da Buser, ela informou, em nota, que o serviço continuará funcionando em Minas.

Uma decisão judicial favorável obtida em 2018 permite que os ônibus da empresa circulem sujeitos apenas a fiscalizações de segurança e de condições dos motoristas. A liminar, no entanto, pode ser revogada e tornar a Buser sujeita às regras da nova lei estadual. Um dos atrativos da empresa está nas tarifas que pratica, que chegariam à metade do valor cobrado por empresas de ônibus convencionais.

Repercussão

A mudança nas regras foi comemorada pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos, Próprios, Vias Rurais, Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais (Fettrominas), que considerou a decisão uma vitória dos direitos dos usuários e trabalhadores da área.

Já deputados do Novo, partido de Zema, se manifestaram de forma contrária ao projeto de lei. Para Laura Serrano, afeta a concorrência, prejudicando a oferta de serviço de qualidade e passagens mais baratas.

Já o deputado Guilherme da Cunha afirmou que a medida pode afetar o pequeno fretador e até mesmo as companhias de viagem, que também atuam como intermediários. 

Em seu perfil oficial no Twitter, o governador se posicionou sobre a decisão do legislativo. “Respeito a autonomia da Assembleia de Minas, que decidiu nessa quarta-feira derrubar o veto à Proposição de Lei que trata sobre o transporte fretado em nosso Estado. Reafirmo o entendimento diferente sobre o tema, ressaltando o contínuo esforço do Governo de Minas para permitir aos mineiros um Estado com maior concorrência e liberdade”.

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