A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta quarta feira (22), o inquérito policial sobre o crime de “rachadinha” supostamente praticado pelo vereador afastado Cláudio Donizete Duarte (PSL), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O parlamentar e outras sete pessoas do gabinete foram indiciadas por peculato e por integrarem organização criminosa. Duarte deve responder ainda por obstrução de Justiça.

Outros vereadores são investigados pelo mesmo crime, que consiste na exigência de entrega de parte do salário por parte de funcionários do gabinete. Mas o delegado Domiciano Monteiro, do Departamento Especializado de Investigação de Fraudes, não informa quantos parlamentares da capital mineira estariam sob a mira da polícia. “Infelizmente, sabemos que a prática (da rachadinha) é bastante comum na política”, afirmou o delegado.

Ainda de acordo com Monteiro, o inquérito foi baseado em relatos de 30 testemunhas, extratos bancários dos investigados e áudios gravados pelos funcionários. O próprio vereador admitiu que praticava a “rachadinha”, segundo o delegado. “Para os funcionários, ele dizia que a ação era necessária para pagar dívidas de campanha eleitoral”, explicou o delegado.

A polícia não informou quantos funcionários do gabinete eram fantasmas, ou seja, não trabalhavam efetivamente mas recebiam para que houvesse desvio de recursos públicos. Mas houve a confirmação de que o funcionário que repassava R$ 10 mil de seu salário de R$ 11 mil ao vereador não trabalhava no gabinete. Já que os que atuavam no gabinete tinham que repassar ao vereador, em média, 10% do salário. 

O inquérito foi encaminhado para a Câmara Municipal e para o Ministério Público de Minas Gerais, que decidirá se o vereador deverá ser denunciado. O Departamento de Fraudes também fez uma representação à Justiça solicitando a prorrogação do afastamento das funções do vereador e dos outros indiciados – o prazo para o afastamento vence no dia 1º de junho e Duarte continua recebendo o salário de R$ 17.642.

Prisão

A investigação teve início no ano passado, depois que a polícia recebeu uma denúncia de um dos funcionários do gabinete. No dia 2 de abril deste ano, Duarte foi preso em sua casa, no bairro Céu Azul, e ficou detido por dez dias. Inicialmente, a estimativa era de um desvio de R$ 1 milhão. A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que investiga o vereador afastado, aprovou em 21 de maio o parecer prévio do relator, Mateus Simões (Novo), pela continuidade do processo. O relatório final poderá ser votado em plenário na segunda quinzena de junho. Em BH, o mandato de um vereador só pode ser cassado se receber o voto de pelo menos 28 dos 41 parlamentares.

Duarte nega as acusações. O advogado dele, Vicente Salgueiro, afirmou que irá se manifestar depois que tiver acesso ao relatório final do inquérito. 

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