CMBH derruba veto de Kalil a projeto que torna templos religiosos em serviços essenciais da capital

Lucas Sanches
@sanches_07
13/12/2021 às 13:10.
Atualizado em 14/12/2021 às 00:38

O veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao projeto de lei que transforma igrejas e santuários religiosos em serviços essenciais de BH foi derrubado pela Câmara Municipal (CMBH) nesta segunda-feira (13). O funcionamento dos templos foi restrito durante a aplicação de medidas mais rígidas de combate à pandemia da Covid-19 na capital.

A proposta é do vereador Henrique Braga (PSDB) e foi aprovada em segundo turno na CMBH em outubro. No mês seguinte, Kalil publicou o veto ao texto no Diário Oficial do Município (DOM).

O prefeito alegou que o projeto é inconstitucional, citando que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu ao chefe do Executivo de cada Estado a competência para definir atividades essenciais. Já que os vereadores derrubaram o veto, cabe ao presidente da Casa a promulgação da lei, caso o prefeito não o faça em 48 horas.

Atulamente, cultos religiosos estão permitidos em BH desde que respeitem as medidas de saúde e segurança dentro dos templos, como uso de máscara e distanciamento social.

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