O complexo da Mina do Engenho, em Rio Acima, na Grande BH, será visitado por vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A visita está marcada para a manhã dessa terça-feira (14). A Mina do Engenho é considerada uma bomba-relógio por ambientalistas por estar abandonada a sete anos. 

São duas barragens que foram construídas pela Mundo Mineração. A empresa, entretanto, desativou as estruturas sem realizar um esvaziamento dos barramentos. Atualmente, segundo relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), as barragens apresentam alto risco de rompimento e alto risco social (capacidade de provocar estragos ambientais e mortes). 

O intuito dos parlamentares é obter informações sobre as condições dos barramentos, além de ter conhecimento sobre um Termo de Convênio de Cooperação Técnica, que teria sido firmado 2017. O documento determinava ações para esvaziamento das estruturas. Outra justificativa para a visita, conforme o legislativo municipal, é o risco que a Mina do Engenho oferece ao abastecimento de água da capital. 

A lama das duas barragens, em uma possível ruptura, chegariam em cheio ao Rio das Velhas. O manancial é o principal afluente em extensão do Rio São Francisco. O Velhas ainda é responsável pela água que chega a 60% da população belo-horizontina, além de abastecer alguns municípios da Grande BH como Nova Lima, Raposos, São José da Lapa, Sabará, Vespasiano, Santa Luzia e Lagoa Santa. 

Em 19 de fevereiro, o Hoje em Dia alertou sobre os riscos de um desabastecimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte, principalmente após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, que inviabilizou a captação do recurso hídrico do Rio Paraopeba. À época, a reportagem mostrou que oito barragens com alto risco de rompimento ameaçavam o Rio das Velhas.
 

Rio das VelhasEstruturas que oferecem risco à água da capital mineira e municípios vizinhos

Elas estão próximas à Estação de Tratamento Bela Fama, onde é realizado o processo de limpeza da água que é entregue para abastecer a população dos municípios da Grande BH. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, foi enfático ao afirmar que de todas as estruturas em risco de ruptura, as que mais preocupavam os ambientalistas eram as duas da Mina do Engenho.

“Está totalmente abandonado. O comitê já denunciou a situação das barragens e ninguém fez nada. Se romper ali e a lama cair no Velhas, será um desastre completo. Ao contrário do Paraopeba, o rio das Velhas não tem nenhuma reserva. O sistema de captação é a fio d’água (direto do rio)”, justifica Polignano. 

Abastecimento

Nesta semana, a Justiça e a Vale firmaram um acordo parcial em que a mineradora terá, até setembro de 2020, para construir uma adutora no Rio Paraopeba 12 quilômetros acima do ponto em que o curso d’água foi atingido pelos rejeitos. No entanto, a criação de uma estação de tratamento de água no rio Macaúbas - afluente do Paraopeba - como ação complementar, não foi aceita pela empresa.

A segunda obra, de acordo com estudos apresentados pela Copasa na audiência, é necessária para garantir o fornecimento em caso de forte estiagem ou diante do comprometimento de outros reservatórios que alimentam a capital. O acordo ocorreu um dia após o governo de Minas, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE, acionar a mineradora na Justiça. cobrando medidas emergenciais para evitar um desabastecimento na Grande BH. 

A judicialização da causa ocorreu com base em um estudo da Copasa. A pesquisa mostrou um risco de crise hídrica no início de 2021, devido a paralisação na captação de água do Rio Paraopeba. 

Confira a nota da Copasa: 

"A Copasa esclarece que o abastecimento da capital e dos municípios atendidos pela Companhia na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) está sendo feito pelas represas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores e pelo rio das Velhas que estão com capacidade para atender a população por 20 meses, ou seja, até o início do ano de 2021.

A Companhia informa que o Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado, impetrou ação  junto à 6ª Vara da Fazenda Estadual da Comarca de Belo Horizonte, para que seja determinado que a empresa Vale inicie, de imediato, nova de captação de água no rio Paraopeba, em trecho não afetado pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão, e adote medidas preventivas no sistema do rio das Velhas.

Desde a data do rompimento da barragem em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, a Copasa está impossibilitada de utilizar a captação de água do Paraopeba, em razão da lama que atingiu o rio. O abastecimento naquele sistema está sendo feito pelos três reservatórios (Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores). As ações de projeto e execução de obras de nova captação à montante do trecho impactado do rio, precisam ser iniciadas de imediato, para que haja alternativa estruturante apta a funcionar captando água do rio Paraopeba em 2020, e assim, evitar que os reservatórios cheguem em níveis críticos para operação no ano 2021.

Na ação movida são requeridas outras medidas a serem executadas pela Vale para assegurar o abastecimento em outros municípios afetados pela tragédia, Paraopeba e Caetanópolis.

Além de exigir que a Vale assuma medidas emergenciais no sistema do rio Paraopeba, o Governo de Minas também solicita, na ação, que a empresa realize medidas preventivas para impedir riscos de danos ao sistema rio das Velhas, em Nova Lima, por existirem barragens de rejeito da Vale localizadas na bacia deste rio, que estão classificadas com nível de alerta 3, o que coloca a captação de água em risco no caso de eventos de rompimento das barragens dessas minerações.

É requerido ainda que a Vale providencie medidas de contenção e proteção no sistema rio das Velhas, em, no máximo, 60 dias. A ação exige, também, que a Vale crie outras alternativas de abastecimento, implante adutoras de captação de água, dentre outras ações".

(*Com informações de Raul Mariano)

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