A não utilização de máscaras ou até mesmo o uso incorreto do equipamento de proteção contra a Covid-19 já rendeu 425 multas a moradores de Belo Horizonte desde o início da pandemia. No entanto, segundo a prefeitura, apenas 32 foram pagas.
De acordo com a PBH, do total de punições, 391 venceram e foram inscritas em dívida ativa, das quais uma foi parcelada e outras 32 estão protestadas. Outra ainda não passou do prazo para pagamento.
Conforme a administração municipal, o valor da multa é de R$ 100 e o total arrecadado com as penalizações foi de R$3.385,09. Não havendo quitação, o débito será inscrito em dívida ativa, o que acarretará a cobrança por protesto extrajudicial ou execução fiscal.
Quem estiver sem máscara nas ruas da capital está sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal 11.244, que tornou obrigatório o uso de cobertura facial nos espaços públicos desde julho do ano passado.
A aplicação da multa é feita pela equipe de fiscalização da prefeitura ou pela Guarda Municipal. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara é orientado a colocar o acessório.
Em caso de desobediência, ele precisa apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda possa emitir a penalidade. As pessoas em situação de rua que não estiverem utilizando máscara são dispensadas da multa, mas recebem o acessório das equipes que realizam as ações.
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