Deputados derrubam veto de Zema e restringem circulação de transporte fretado em Minas; entenda

Marina Proton
mproton@hojeemdia.com.br
10/11/2021 às 12:41.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:13
 (Maurício Vieira/ Hoje em Dia)

(Maurício Vieira/ Hoje em Dia)

Deputados derrubaram o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei (PL) que https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/almg-decide-hoje-se-mant%C3%A9m-veto-de-zema-a-projeto-sobre-transporte-fretado-manifestantes-protestam-1.862217 no Estado. No início da tarde desta quarta-feira (10), o texto esteve em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tendo como resultado final 40 votos favoráveis e 17 contrários. 

A decisão afeta diretamente serviços de fretamento colaborativo, viabilizados por aplicativos como a Buser - considerada o 'Uber dos Ônibus' - que vendem passagens mais baratas que as das empresas convencionais.

Isso porque o PL 1.155/15, de autoria de Alencar da Silveira Júnior (PDT), proíbe a prestação do serviço de fretamento por terceiros que promovam a comercialização de passageiros e que sejam aplicadas características de transporte público, com regularidades de horários e itinerários, por exemplo. O projeto havia sido aprovado em 2º turno no fim de agosto, por 34 votos a 21. 

O veto parcial de Zema foi oficializado em setembro por “inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público”.

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