O https://www.hojeemdia.com.br/primeiro-plano/zema-veta-parcialmente-projeto-de-lei-que-regulariza-transporte-fretado-em-minas-1.855667 do governador Romeu Zema ao https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/projeto-de-lei-que-regulamenta-transporte-fretado-em-minas-%C3%A9-aprovado-em-2%C2%BA-turno-na-assembleia-1.852533 (PL) aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que trata sobre o transporte fretado no Estado, está em pauta para ser votado pelos deputados nesta quarta-feira (10). 

O texto afeta diretamente serviços de fretamento colaborativo, viabilizado por aplicativos como a Buser - considerada o Uber do Ônibus - que vendem passagens mais baratas que as das empresas convencionais.

Isso porque o PL 1.155/15, de autoria de Alencar da Silveira Júnior (PDT), visa proibir a prestação do serviço de fretamento por terceiros que promovam a comercialização de passageiros e que sejam aplicadas características de transporte público, com regularidades de horários e itinerários, por exemplo. A decisão foi aprovada em 2º turno no fim de agosto, por 34 votos a 21. 

O veto parcial de Zema foi oficializado em setembro por “inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público”. Três sessões, às 10h, 14h e às 18h estão marcadas para discussão e votação do veto.

Manifestação

Na manhã desta quarta, integrantes da Federação dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Minas Gerais (Fettrominas) e representantes de sindicatos protestam em frente à ALMG. Eles pedem a derrubada do veto à proposição que regulamenta o transporte fretado no Estado e carregam faixas com dizeres como "derrubar o veto é garantir empregos, direitos trabalhistas e a segurança dos usuários".

Os manifestantes também usam camisas amarelas com frases como "transporte legal e responsável é gerar empregos, viajar com segurança e tranquilidade e conceder milhões de gratuidades" e o pedido de "derruba o veto, ALMG". 

O movimento causa retenção no trânsito próximo a assembleia. Veja nas imagens abaixo. 

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