Zema veta parcialmente projeto de lei que regulariza transporte fretado em Minas

Luiz Augusto Barros
@luizaugbarros
24/09/2021 às 11:30.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:56
 (LucasPrates/Hoje em Dia)

(LucasPrates/Hoje em Dia)

O Projeto de Lei (PL) 1.155/15, que regulariza o transporte fretado em Minas, aprovado na Assembleia Legislativa no final de agosto, será vetado parcialmente pelo governador Romeu Zema (Novo). A informação foi confirmada nesta sexta-feira (24) pelo próprio gestor. De acordo com assessoria de imprensa do governo, mais detalhes serão publicados no Diário Oficial do Estado no sábado (25).

“Será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”, publicou nas redes sociais.

O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm.— Romeu Zema (@RomeuZema) September 24, 2021

Na avaliação do governador, os empregos gerados pelas empresas concessionárias são importantes e, por isso, o governo estadual sempre estará aberto ao diálogo. Porém, ele afirma que a evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhora do atendimento.

“Na minha gestão, o interesse dos mineiros estará sempre em primeiro lugar. Afinal, competição e concorrência são benéficas para termos maior qualidade e menores preços. Está decidido”, concluiu.

Na minha gestão, o interesse dos mineiros estará sempre em primeiro lugar. Afinal, competição e concorrência são benéficas para termos maior qualidade e menores preços. Está decidido. #GovernoPresente— Romeu Zema (@RomeuZema) September 24, 2021

Encaminhado pela ALMG ao governador no início de setembro, o mandatário tinha até esta sexta-feira para tomar uma decisão. Agora, o texto retorna à Casa. Em nota, o Estado informou que a medida foi tomada por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público de alguns artigos. A Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais (Abav) foi procurada pelo Hoje em Dia, que aguarda retorno.

A diretora de relação governamentais da Buser, Juliana Natrielli, comemorou o veto. “O governador Romeu Zema tomou a decisão que protege os empregos, as pequenas e médias empresas, incentiva o livre mercado, aponta para o futuro e, principalmente, atende a vontade do povo de Minas Gerais, que quer viajar de ônibus de uma maneira mais segura, por um preço justo”.

Projeto de Lei

De autoria de Alencar da Silveira Júnior (PDT), a proposta proíbe a prestação do serviço de fretamento por terceiros que promovam a comercialização de passageiros e que sejam aplicadas características de transporte público, com regularidades de horários e itinerários.

Além disso, empresas que promovem viagens em grupo devem enviar uma lista com os nomes dos viajantes com seis horas de antecedência ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A aprovação afetaria diretamente serviços de fretamento colaborativo, viabilizados por aplicativos, como a Buser - considerada o Uber do Ônibus - que vendem passagens mais baratas que as das empresas convencionais. 

A Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais (Abav) chegou a se manifestar em repúdio à decisão da Assembleia Legislativa, enquanto a Buser alegou que o projeto agrava a crise econômica e demonstra retrocesso à evolução do setor de mobilidade.

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