As obras do novo ponto de captação de água do rio Paraopeba poderão ser retomadas em breve. O trabalho havia sido interrompido no dia 14 de novembro, após decisão judicial que suspendia a desapropriação de um terreno onde a adutora está sendo construída. Mas uma nova liminar permite, novamente, que a área próxima ao leito do rio, em Brumadinho, seja desapropriada e usada para abrigar o maquinário necessário à captação do rio.

Levando em conta a urgência da obra, a juíza Perla Saliba Brito, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Brumadinho, deferiu para a Copasa a posse provisória dos terrenos da área destinada a nova captação de água. A condição é que a empresa responsável pelo abastecimento de água faça um depósito judicial prévio.

Responsável pelo pagamento e pela execução da obra de construção da adutora, a Vale confirma ter ciência da liminar concedida pela juíza, mas informa que a obra não será retomada imediatamente, pois “ainda é necessário a expedição dos mandados de imissão na posse e o cumprimento destes”. A mineradora esclarece que a obra não foi paralisada em outros terrenos.

A Copasa informou que ainda não foram expedidos os mandados para imissão na posse dos terrenos necessários à construção da nova captação no Paraopeba, mas tão logo sejam expedidos e cumpridos os mandados, as obras serão imediatamente retomadas. "Permanecem inalterados os prazos do cronograma acordado no TAC firmado entre a Vale e o Ministério Público, homologado em juízo, do qual a Copasa é um dos intervenientes", garantiu.Felipe Werneck/Ibama/site TJMG 

O rio Paraopeba foi atingido pela lama da barragem B1, em Brumadinho

Acordo

Em julho, Vale, Copasa e Ministério Público assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a construção de uma nova estrutura de captação de água, já que a adutora do rio Paraopeba teve de ser suspensa após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em janeiro. A obra, de R$ 450 milhões, é fundamental para evitar um desabastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O acordo prevê a conclusão do trabalho em setembro de 2020.

Mas a obra da nova captação de água, que prevê construção de estrutura ao longo de 11 quilômetros, precisa acontecer em terrenos que precisaram ser desapropriados. Algumas famílias entraram em acordo com a Copasa para a venda das terras, enquanto outras questionaram os valores propostos. Os donos do terreno mais próximo ao leito do rio, onde devem ser construídas as bombas para captação, conseguiram derrubar no dia 14 a liminar que permitia a desapropriação da área.

Duas ações judiciais da Copasa visam a desapropriação de terrenos de Brumadinho necessários para a obra. A primeira busca desapropriar uma área de 1,5137 hectares pertencente a um casal. Na segunda ação, a Copasa pleiteia a desapropriação de três terrenos que somam 2,6849 hectares, pertencentes a cinco casais e situados em um condomínio. As áreas foram declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto Estadual NE 464/ 2019.

Para a juíza Perla Saliba Brito, a imissão provisória na posse do imóvel, caracterizada pela urgência, independe de citação do réu, de avaliação prévia ou de pagamento integral da indenização, bastando somente, para seu deferimento, a declaração de urgência e prévio depósito.

 

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