Lojas que comercializam artigos femininos em Belo Horizonte serão obrigadas a alertar clientes sobre o câncer de mama e a importância do autoexame. A medida consta no Projeto de Lei 11.325, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (24).
Conforme o texto, a lei deverá entrar em vigor no prazo de 30 dias após a publicação, ou seja, começa a valer no dia 24 de dezembro na capital.
Segundo o documento, as lojas que vendem artigos femininos e possuem provadores deverão afixar adesivos nos espelhos para alertar, nos termos da lei, sobre a doença e os perigos que ela pode trazer.
"O adesivo poderá conter informações que orientem a execução do autoexame de mama e divulgar campanhas da Secretaria Municipal de Saúde ou de outro órgão de saúde estadual ou federal que realize campanhas de conscientização e/ou divulgação do autoexame de mama", explica o executivo municipal.
A peça gráfica ainda deve ter ilustrações educativas sobre o autoexame de mama.