Cerca de 40 motoristas de aplicativos protestam, na manhã desta segunda-feira (1º), contra o Projeto de Lei 490/2018 que pretende regulamentar a atuação dos condutores em Belo Horizonte. Eles se reuniram em frente ao prédio da prefeitura, na tentativa de abrir um diálogo com o prefeito Alexandre Kalil. 

O protesto foi convocado pelo Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativo (Sicovapp), em parceria com outros dois movimentos que defendem os direitos da categoria. Segundo os manifestantes, outros atos vão acontecer nesta semana, mas na Câmara Municipal, quando a proposta será votada.

"Hoje o tempo de uso do carro de um taxista é de até 8 anos, eles têm carro hatch e não têm limitação de potência, e estão tentando nos impor isso", afirmou o condutor Uarlen Leite e presidente do Clube do Motorista. "A gente é totalmente a favor da regulamentação, desde que seja justa", acrescentou.

Motorista de aplicativo desde 2017, Willian Nunes, de 49 anos, foi para as plataformas após a fábrica de calçadas administrada por ele ir à falência. Ele se mostrou totalmente contra o projeto. "Hoje, se não tivesse o projeto, já teria que ter algo para profissionalizar a categoria. A gente não tem condições de ir ao banheiro, de se alimentar. A gente precisa de um projeto que seja benéfico não só para a categoria, mas também para a população que usa muito o serviço", avalia.

Os movimentos estimam que BH conta, atualmente, com 35 mil motoristas. Ainda conforme a categoria, os trabalhadores dos aplicativos movimentam cerca de R$ 132 milhões na economia local, com gastos de combustível e aluguel de carro. 

A assessoria de imprensa da Prefeitura de BH foi procurada, mas ainda não se posicionou. ​

Trânsito

Durante a manifestação, os motoristas fizeram um apitaço e levantaram cartazes para quem passava pela via. Gritos de ordem chamando a presença de Kalil também foram proferidos. Por causa do protesto, duas faixas da avenida Afonso Pena chegaram a ser fechadas em frente à prefeitura, mas a BHTrans conseguiu liberar o tráfego.

Contrários

A configuração dos carros é motivo de polêmica e vem sendo debatida na Câmara Municipal há um ano e meio. Os principais aplicativos já se mostraram contrários às regras que a administração municipal deseja impor.

A 99, em nota, afirma que cooperar com o poder público, em todo o país, em busca de regulamentações que contemplem tanto a geração de renda dos motoristas parceiros quanto a liberdade de escolha dos usuários para se locomover. Nesse sentido, vem acompanhando as discussões do projeto de Lei 490/2018 e dialogando com as autoridades envolvidas. Ainda, a empresa ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no dia 8 de maio, reafirmou a competência exclusiva da União para legislar sobre trânsito e transporte. Ou seja, deixou claro que os municípios, embora tenham competência para fiscalizar e regulamentar a atividade, não podem proibir ou restringir a atuação dos motoristas. A emenda proposta pelos vereadores, que restringe motorização, idade do carro e carroceria impede que cerca de 70% dos motoristas hoje cadastrados na capital possam trabalhar. Isso impede a geração de renda para as famílias e viola os preceitos de livre concorrência e a livre iniciativa.

A Cabify também entende as demandas como ônus à atuação da empresa e aos motoristas que utilizam a plataforma como fonte de renda. "A Cabify apoia irrestritamente os seus motoristas parceiros e repudia qualquer determinação da Prefeitura e da Câmara Municipal de Belo Horizonte que venha a ser prejudicial para a categoria", disse, em nota.

A Uber também foi categórica ao discordar da imposição das normas propostas e afirmou que a PBH, ao apoiar tais emendas, "ignora o diálogo construído ao longo de 2018 pelo governo, sociedade civil e empresas, e determina o fim do modelo flexível originalmente proposto aos motoristas parceiros. Essas mudanças também aumentam os riscos do projeto ser mais uma vez questionado judicialmente, como aconteceu com o Decreto do Prefeito Alexandre Kalil em 2018".

A empresa ainda destacou que a imposição das normas elevaria os preços e reduziria a oferta aos usuários e usou o dado do Denatran que diz que 81% dos carros emplacados em Minas têm mais de cinco anos para justificar o argumento. "Proibir veículos com mais de cinco anos de fabricação excluiria dos aplicativos sobretudo quem mais precisa de oportunidades de trabalho e deslocamento, pois em regiões mais periféricas, onde há menos opções de transporte e quase nenhum táxi, a idade dos carros cadastrados na Uber é particularmente mais avançada”.


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